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Ainda existem bons economistas no Brasil

Ceci Juruá Publicado em 05.09.2014

Cabe perguntar aos candidatos no Brasil à eleição presidencial, compromissados com a redução da carga tributária, a quem eles irão infligir perdas.

Certa economista inglesa afirmou, há dez anos mais ou menos, que a Teoria Econômica se deteriorava à medida que atravessava o Oceano Atlântico. Em outras palavras, não se fazem mais, do lado de lá, economistas do porte de Joan Robinson, por exemplo.

Na verdade, a Economia como Ciência Social tem muitas correntes permeadas por ideologias distintas, mas também influenciadas e configuradas pela experiência efetiva da pátria de quem as elabora.  Exemplo da diversidade consta no livro de Michel Albert, funcionário do Conselho de Planejamento da França, livro intitulado “Capitalisme contre Capitalisme”.   Segundo esse autor, haveria em 1991 um debate opondo dois modelos de capitalismo:

“o modelo neo-americano , fundamentado no sucesso individual, no lucro financeiro de curto prazo, e sua mediatização;  e o modelo do Reno, praticado na Alemanha, na Suiça, no Benelux,  na Europa Setentrional e, com variações, no Japão.  Este outro modelo valoriza o sucesso coletivo, o consenso, a preocupação com o longo prazo.”

Se considerarmos que, além da Teoria Econômica, existe ainda a Economia Política, onde foi e é grande a influência do pensamento de Marx e de seus seguidores, poderemos entender melhor a diversidade de opiniões sobre os temas econômicos.

Fiz esta pequena introdução para lamentar a quase-tragédia que ronda o debate sobre temas econômicos no Brasil e talvez no mundo.  Cada um diz o que quer, sem sofrer contestações.  Chama-se a isto “liberdade de opinião e de expressão”.  Tudo bem, não fosse a importância do fato econômico sobre a vida de cada um, pessoa ou país.

Certos temas ficam mais sujeitos à geléia geral capaz de confundir totalmente as idéias de quem for leigo na matéria.  Com mais freqüência esses temas de difícil  comprovação empírica situam-se no terreno da Economia Pública, termo cunhado pelos suecos para o que hoje denominamos Finanças Públicas.  Isto porque o Estado é um ente coletivo, representado no mínimo por três Poderes, por dezenas de ministérios, e acossado por milhões ou bilhões de demandas individuais.  Mas é também o campo especifico de conhecimento em que a teorização, a construção de conceitos gerais abstratos, é impossível. Tal percepção é muito clara para pessoas que tem uma pálida idéia da diversidade de teorias e ideologias que permeiam  o fato econômico.  Na verdade, todo Estado é uma singular construção histórica e social, não reprodutível em outro ambiente ou contexto.

Característica particular da construção estatal, atributo singular de todo Estado nacional, é o direito de arrecadação compulsória de tributos, com os quais se forma a tão controvertida carga tributária. Além de situar-se no campo das Finanças Públicas, da Economia Pública, do Estado enfim,  as particularidades nacionais que determinaram a configuração histórica dos tributos vigentes em um país, não são conhecidas do grande público.  Tudo isto facilita a formação da geléia geral, isto é, de um campo de não-conhecimento, onde vale tudo e nada se aprofunda.

Sendo esta a nossa realidade, não há como deixar de saudar, com alegria e respeito, o texto de um dos raros especialistas em Finanças Públicas brasileiras, o professor da Universidade de Brasilia Roberto Piscitelli, membro destacado do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal. Por se tratar de uma “celebridade” entre os economistas brasileiros conhecedores do tema Carga Tributária, e de uma pessoa respeitada por sua prudência e comedimento profissional, transcreve-se a seguir um parágrafo de artigo por ele assinado, com o título de Reforma Tributária.

“Não há consenso na doutrina. (Deduzindo-se as transferências para Previdência e Assistência Social e Subsídios, ...e computados os encargos da dívida pública) a carga tributária líquida [no Brasil]  ficaria abaixo de 15% do PIB. ...

Aonde se pode chegar nessa linha de raciocínio?  À conclusão de que os governos, em nosso País, para a realização de suas funções típicas, essenciais, têm de operar a um nível de recursos que se situa numa faixa inferior a 15% do PIB, o que, sob qualquer critério adotado, representa um patamar muito baixo de recursos e francamente insuficiente para um país do qual se requer um crescimento mais acelerado e uma redução substancial das históricas e abissais diferenças de renda e de patrimônio.  Numa amostra recente e significativa de países selecionados, o IPEA apurou que a carga tributária líquida brasileira só não era inferior à da Grécia, e por muito pouco.” (JE-RJ, agosto de 2014)

Esta mesma tese é defendida por muitos economistas brasileiros, há longo tempo.  Faltava, contudo, o pronunciamento de uma celebridade reconhecida publicamente e integrante de um Conselho Profissional respeitado, como é o caso do CRE-DF.  Mas também, a qualidade e o título de professor de uma Universidade que integra a lista das melhores da América Latina, a UNB-Universidade de Brasilia. 

Aproveitando esta ocasião, cabe perguntar aos candidatos no Brasil  à eleição presidencial, declaradamente compromissados com a redução da carga tributária, a quem eles irão infligir perdas de renda no propósito, declarado, de reduzir a carga tributária? Aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Assistência Social?  Ou aos rentistas da dívida pública?  Certamente um e outro gostariam de ser avisados previamente à eleição de outubro.

Enfim, cabe também a pergunta:  sem a participação financeira do Estado, como pretendem os candidatos apresentar soluções aos problemas de crescimento econômico e de redução da injusta distribuição da renda nacional? Estarão pensando no inimigo de sempre – a dívida externa?

(*) Economista e pesquisadora

Publicado em Carta Maior