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O que é neoliberalismo?

Pierre Dardot e Christian Laval Publicado em 28.05.2013

Pensando a partir de certas formulações de Michael Foucault, os autores concluem que o neoliberalismo é uma forma de governança e de intervenção que depende crucialmente de uma ação estatal abrangente. Pois, não o move a velha crença na auto-regulação espontânea do mercado, mas uma nova que reclama o suporte estatal constante para que a “livre iniciativa” prospere ainda no mundo contemporâneo. Esta forma visa reconstruir não apenas as instituições e as políticas econômicas, mas também a subjetividade das pessoas para torná-las mais adaptadas, e mais adequadas, ao capitalismo globalizado –entendido este como um modo de organização social característico e um estágio de desenvolvimento histórico. Nesse sentido, definem o neoliberalismo “como o conjunto de discursos, práticas, dispositivos, que determinam um novo governo dos homens segundo o princípio universal da concorrência”.

Tradução e comentário do economista Eleutério Prado, publicado em seu blog Economia e Complexidade:

Antes de qualquer outra consideração é preciso afirmar de saída, e fortemente, que o neoliberalismo não é a política do Estado mínimo. Segundo Pierre Dardot e Christian Laval, a tese segundo a qual “o termo neoliberalismo designa uma ideologia que prega o “retorno” ao liberalismo originário e uma política econômica que consiste em retirar o Estado para abrir espaço ao mercado” está totalmente errada. Ora, essa mesma crítica já fora feita no artigo Pós-grande indústria e neoliberalismo, que é de 2005, e está publicado no número 97 da Revista de Economia Política. Entretanto, mesmo se não há originalidade nessa afirmação, os escritos desses dois autores sobre o tema contribuem para uma melhor compreensão desse pensamento político ora dominante na sociedade atual. Por isso, aqui se publica uma tradução de duas seções de um importante artigo da lavra deles, Néolibéralisme et subjectivation capitaliste, o qual foi publicado no número 41 da Revue Cités.
Recomendando que os eventuais leitores desta nota procurem ler o artigo original, segue-se aqui uma tradução livre dessas duas seções mencionadas. Antes de passar ao texto, afigura-se importante indicar o núcleo central da tese desses dois autores. Pensando a partir de certas formulações de Michael Foucault, eles concluem que o neoliberalismo é uma forma de governança e de intervenção que depende crucialmente de uma ação estatal abrangente. Pois, não o move a velha crença na auto-regulação espontânea do mercado, mas uma nova que reclama o suporte estatal constante para que a “livre iniciativa” prospere ainda no mundo contemporâneo. Esta forma visa reconstruir não apenas as instituições e as políticas econômicas, mas também a subjetividade das pessoas para torná-las mais adaptadas, e mais adequadas, ao capitalismo globalizado –entendido este como um modo de organização social característico e um estágio de desenvolvimento histórico. Nesse sentido, definem o neoliberalismo “como o conjunto de discursos, práticas, dispositivos, que determinam um novo governo dos homens segundo o princípio universal da concorrência”.
Excertos de Néolibéralisme et subjectivation capitaliste
Pierre Dardot e Christian Laval

A extensão da lógica do mercado por meio da transformação do Estado
Antes de tudo, para responder a esta questão deve-se prestar atenção às particularidades das condições [históricas] em que surgiu o neoliberalismo: ele acabou prevalecendo numa sociedade permanentemente marcada por forte regulação administrativa em vários campos de atividade, devido ao espaço ocupado pelo Estado “social” e “educador”.
Esse modo de regulação fundava-se numa fictícia centralidade do “interesse geral” na definição das políticas, na prevalência do direito público na organização da ação social, na difusão de normas e formas de organização burocrática nos mais diversos setores, inclusive na produção de bens e serviços, no compromisso salarial entre as classes sociais e na distribuição dos ganhos de produtividade. Para minar e suplantar essa poderosa racionalidade administrativa e burocrática, o neoliberalismo tinha que se constituir como uma forma “total” ou “transversal”, com base em um modelo de relação social que fosse transferível para todas as atividades. Tudo aconteceu como se a passagem de uma racionalidade à outra, em virtude de uma lógica que não é a de um mero confronto intelectual, impusesse à nova racionalidade que ela viesse a prevalecer mantendo a abrangência e a simplicidade de sua antecessora. Na verdade, o que estava em questão, muito mais do que a ideologia ou a política econômica, era um sistema eficaz de normas que operasse, desde o início, em termos de práticas e comportamentos.
Esta é precisamente a razão pela qual é preciso lidar com um fenômeno totalmente novo. O capitalismo não cresce simplesmente porque conquista novos territórios, submete populações cada vez maiores, transforma em mercadoria todos os frutos da atividade humana. Certamente, este é o modo clássico da acumulação capitalista tal como foi analisado por Marx, Rosa Luxemburgo e Hilferding. Mas o capitalismo cresce também de outra maneira, a qual, mesmo sendo quase sempre esquecida, não é menos poderosa: a da difusão social de um sistema de regras de ação. Este sistema de normas ultrapassa largamente aquele da empresa para abraçar, por meio de um processo de ligações cruzadas, múltiplas instituições e relações sociais. Longe de ser, como se acredita, um obstáculo à extensão da lógica do mercado, o Estado tornou-se um de seus principais agentes, se não o seu principal vetor. Sob seu controle, os instrumentos de política pública herdados da gestão social-democrática e keynesiana tornaram-se, paradoxalmente, alavancas para transformar, de dentro, a lógica de funcionamento da ação pública em função de uma mudança profunda da sociedade. Por isso, é perfeitamente inépto pensar essa transformação nos termos convencionais de uma limitação à intervenção governamental: não se trata de limitá-la, mas em certo sentido de estendê-la, ou melhor, de transformar (o Estado) para expandir (a lógica do mercado).
Pode-se então perguntar que relação pode ser estabelecida entre a expansão da “lógica de mercado”, ou seja, a concorrência, às instituições que não produzem “mercadorias” no sentido estrito do termo e que não são empresas capitalistas, e a lógica da acumulação de capital que implica sempre na produção de crescentes quantidades de mercadorias. É preciso, então, supor que a racionalidade neoliberal se caracteriza precisamente pela expansão e fortalecimento da “lógica de mercado” fora da esfera mercantil. Isto quer dizer que o neoliberalismo deve ser caracterizado pela transformação da competição em forma geral das atividades de produção, especialmente aquelas que produzem serviços não mercantis, e até mesmo das atividades sociais fora da esfera produtiva. É esta pelo menos a tese deste trabalho: a autonomização e a extensão da concorrência não procedem da ação subterrânea de supostas “leis imanentes da produção capitalista”, algo que a concorrência veio impor a cada capitalista individual sob a forma de um “constrangimento externo”. Muito ao contrário, elas são o efeito de práticas, técnicas, discurso que generalizam aquilo que no jargão gerencial é chamado de “melhores práticas” e, portanto, vem homogeneizar para toda sociedade certas maneiras de fazer e de ser.
Da extensão universal do domínio da concorrência
O capitalismo está passando por mudanças profundas, nenhuma das quais é irredutível ao jogo de aparências que espelham uma identidade própria inalterável. O traço mais característico do capitalismo neoliberal é –repete-se aqui –a expansão e intensificação da concorrência pela mundialização. Em consequência, um retorno ao conceito de concorrência permitirá compreendê-lo melhor.
O saber segundo o qual a concorrência é essencial ao funcionamento do capitalismo como um sistema é devido particularmente a dois autores, Marx e Schumpeter, os quais tiveram o mérito de tê-lo afirmado contra, respectivamente, a economia clássica e a ortodoxia neoclássica.
Os economistas clássicos (Smith, Ricardo) consideravam a concorrência como uma simples condição do funcionamento harmonioso das trocas de mercado. O essencial para eles encontrava-se além do mercado, ou seja, na complementaridade implícita da divisão das tarefas, cerne da divisão do trabalho, com a regra de equivalência que regula as próprias trocas. Marx apreendeu com clareza a lógica própria que a concorrência imprime a todo sistema capitalista. Longe de garantir uma coordenação espontânea das atividades que supostamente beneficia a todos, esta lógica, aos seus olhos, gera uma instabilidade crônica e crises recorrentes. Em uma passagem marcante em A Miséria da Filosofia (1847), ele respondeu nos seguintes termos a Proudhon que definira a competição como “emulação para a indústria”: “a competição não é emulação industrial é emulação comercial. Na verdade, a emulação industrial só existe em função do comércio. Há mesmo fases na vida econômica dos povos modernos em que todo mundo é tomado de uma espécie de vertigem para obter lucro sem produzir. Esta vertigem da especulação, que se repete periodicamente, expõe a verdadeira natureza da competição, que busca mesmo escapar da necessidade de emulação industrial.” Nesta primeira perspectiva, a “vertigem da especulação” aparece como um evento espetacular de subordinação da indústria ao comércio, pois o “constrangimento” da concorrência se impõe a todos os agentes da produção: produz-se, assim, para vender a um preço melhor do que os dos concorrentes, com o fim de extrair o maior lucro possível –e não para desenvolver a atividade enquanto tal. Para se expressar na linguagem do capital, pode-se dizer que o problema é o da “realização”, por meio da venda, do valor adicional produzido pelo produtor imediato (o trabalhador).
A ortodoxia neoclássica (Walras, Pareto), por outro lado, compreendeu a concorrência como uma moldura que permite aos comportamentos racionais dos agentes econômicos levarem o sistema para um estado ideal de equilíbrio: qualquer situação de não conformidade com as condições de concorrência perfeita é considerada, assim, como uma anormalidade que impede a realização de uma harmonia postulada entre estes agentes. Schumpeter pôs em questão justamente este primado do estado de equilíbrio e, conseqüentemente, o privilégio da estática sobre a dinâmica: a evolução econômica, disse ele em sua Teoria do Desenvolvimento Econômico (1911), é essencialmente feita por meio de rupturas e descontinuidades associadas às várias espécies de inovações, seja a criação de novos produtos, seja a abertura de novos mercados, seja o desenvolvimento de novos processos e o uso de novas matérias-primas. Nesta segunda perspectiva, a figura central é a do empresário. Este último é acima de tudo um inovador, que não hesita em romper o curso normal das coisas, opondo-se à rotina de que são prisioneiros aqueles que simplesmente utilizam os métodos tradicionais. O empresário é o homem da “destruição criadora”. O que Schumpeter destaca, portanto, é que a inovação é a principal forma de competição: mais do que a vantagem de preço, a concorrência visa as estratégias, os processos e os produtos.
Essa dupla referência autoral tem a vantagem de por em destaque as duas formas principais da concorrência no sistema capitalista. Por um lado, tem-se a concorrência de preços; por outro, tem-se a competição por meio da inovação. O capitalismo neoliberal, obviamente, não acaba com a concorrência de preços, mas ao dar um lugar novo à concorrência por meio da inovação, aproveita melhor a complementaridade desses dois modos de competição com o fim de alargar o seu âmbito e de intensificar o seu jogo.
Esta mudança ocorre no final dos anos 70 e início dos 80 –não por causa de qualquer “conspiração”, mas por efeito de múltiplos e convergentes processos que produziram os mercados “globalizados” e a concorrência generalizada. Por meio de efeitos de encadeamentos e retroalimentações, a acumulação de capital foi muito acelerada. A crescente influência dos oligopólios transnacionais junto às autoridades estatais, assim como a expansão dos circuitos financeiros offshore, favoreceu a multiplicação das “micro-decisões” políticas favoráveis à sua expansão. Ao mesmo tempo em que o “fordismo” se esgotava nas esferas nacionais, as corporações transnacionais surgiram como modelos de desempenho, capazes de manter altos níveis de produtividade e de rentabilidade, pelo mesmo fato da expansão global de suas atividades. A política dos governos nestas condições experimentou uma mudança significativa: o Estado passou a se comprometer com apoios logísticos, fiscais e diplomáticos, mais e mais ativos em favor dos oligopólios, tornando-se assim seus parceiros na guerra econômica global. Isso explica porque o Estado se tornou um receptor da pressão da concorrência global, passando notadamente a conduzir diretamente a “reforma” das instituições públicas e das organizações de assistência social em nome da competitividade “nacional”. No entanto, o que está em jogo, mesmo para além da transformação do Estado, vem a ser a gestão de pessoas, no sentido dado por Michel Foucault, ou seja, porque [a mudança em tela de juízo] têm por alvo os indivíduos e seus modos de vida.
Ao se perguntar sobre o exato sentido mediante o qual a pressão é aplicada, é preciso, então, voltarà combinação das duas formas de concorrência anteriormente discutidas: de facto, é essa combinação inédita que dá à lógica neoliberal da concorrência uma face tão especial. Atendo-se ao plano puramente econômico, pode-se de fato tirar daqueles dois modos [acima aludidos] duas lógicas diferentes e, ainda assim, profundamente embricadas. A primeira é a lógica da “divisão cognitiva” do trabalho que predomina nos setores de alta tecnologia (biotecnologia, produtos farmacêuticos, eletrônicos, informáticos, etc.): trata-se aí de organizar a produção de acordo com a partição do conhecimento em blocos relativamente homogêneos (por exemplo, “pesquisa e desenvolvimento” ou marketing). Ora, isto é feito de acordo com a natureza do conhecimento e das habilidades, pois se trata de tirar proveito do comando da repartição dessas atividades. Pretende-se, com isto, incentivar a corrida da inovação. A segunda é a “divisão taylorista” do trabalho, a qual não foi abolida, mas reativada. Trata-se agora de fragmentar o processo de produção de acordo com uma lógica de minimização dos custos e das demoras, de forma a competir em preço. O essencial é que um número crescente de atividades encontra-se submetida tanto à competição por meio da inovação e da concorrência de preços, de tal maneira que se pode falar de uma verdadeira “híbridização” das duas lógicas.
A extensão da lógica do mercado para além da esfera do mercado, ou seja, dos bens e serviços e dos “fatores de produção”, requer em certo sentido que se apreenda essa dupla dimensão da concorrência. A dificuldade desta empresa é que não se pode fazer uma exportação, pura e simples, da estrutura lógica que institui o campo econômico. Porque esta não governa senão a organização do trabalho nos setores diretamente mercantis. Eis que a grande questão prática do neoliberalismo vem a ser: como dobrar os sujeitos à sua norma, todos os sujeitos, incluindo-se aqueles que não sentem diretamente a pressão do mercado em seu trabalho? Como fazer os indivíduos internalizarem a pressão externa da concorrência de modo a fazê-los adotá-la como norma de subjetividade?
A novidade do neoliberalismo consiste precisamente em que ele busca uma homogeneização que funciona para além da divisão entre [atividades de] mercado e de não-mercado, por meio da imposição de um padrão de relações sociais em todos os níveis da existência individual e coletiva. No comportamento econômico e na relação do indivíduo consigo mesmo, no mais global e no mais íntimo, uma mesma forma relacional agora tende a prevalecer.
Essa imposição da forma da concorrência [nas relações sociais em geral] nada tem de natural. Não resulta de processos espontâneos. Não é o efeito de uma espécie de “canibalização” inerente à dinâmica do capitalismo. Resulta, isto sim, de uma construção política.