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Por um setor elétrico estatal

Ikaro Chaves Barreto Publicado em 18.03.2013

Uma Eletrobrás enfraquecida pode deixar a expansão do Sistema Elétrico Brasileiro a cargo da iniciativa privada, o que é uma aposta arriscada, de acordo com o que vimos no apagão de 2001.

A energia elétrica em si praticamente não é utilizada pelo homem. Precisamos para nossas atividades domésticas, sociais e econômicas de calor, frio, força motriz, etc. O que faz da energia elétrica algo tão onipresente e indispensável em qualquer sociedade moderna são sua facilidade de transporte e de conversão em outras formas de energia. Por isso, é correto dizer que a energia elétrica está para a sociedade como o sangue está para o corpo humano. Para se ter uma ideia, basta imaginar o que aconteceria se o Brasil inteiro ficasse um único dia sem energia elétrica.
O Brasil possui uma matriz energética de base hidráulica e, se por um lado, isso garante uma energia mais barata, limpa e renovável, por outro, impõem um grande desafio de planejamento; pois, se uma usina termoelétrica pode ser construída praticamente em qualquer lugar, uma grande hidrelétrica só pode ser construída em locais determinados além do que exige muito mais tempo e recursos para implantação. Ao contrário disso, o capital prefere empreendimentos com retorno mais rápido, principalmente sabendo do histórico de conflitos ambientais, sociais e jurídicos que essas grandes obras possuem no Brasil.
Outra característica brasileira é que somos ainda um país em desenvolvimento, o que nos impõe a necessidade de ampliarmos constantemente a oferta de energia elétrica. A título de comparação, um cidadão estadunidense consome, em média, quase dez vezes mais que um brasileiro. Como não se pode simplesmente importar eletricidade da mesma forma que se importa gasolina, por exemplo, colocando dentro de um navio, cabe ao Estado brasileiro assegurar que haverá o suprimento necessário à sociedade, através da contínua expansão da infraestrutura energética.
Inicialmente, a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica eram atividades exploradas livremente pela iniciativa privada, mas conforme o país se desenvolvia ficava claro que uma atividade tão vital não poderia ser simplesmente deixada ao sabor das forças de mercado. A intervenção estatal começou ainda no primeiro governo Vargas, com a criação da CHESF, passou pela fundação da Eletrobrás no governo João Goulart e chegou ao ápice nos governos militares com a construção de mega-hidrelétricas como Tucuruí e Itaipu.
A onda neoliberal que varreu o Brasil nos anos 90 atingiu em cheio o setor elétrico. De acordo com aquele credo o Estado não deveria intervir na economia e daí resultou a desregulamentação e as privatizações no setor. A manutenção e a expansão do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB) deveriam ser feitas pela iniciativa privada, baseada nas leis de mercado. O resultado é de conhecimento de todos, o apagão de 2001. 
Diante do retumbante fracasso da política energética de FHC, o governo Lula, ainda em 2004, implanta um novo modelo do setor elétrico, que possuía duas premissas básicas: A modicidade tarifária e a garantia de suprimento. A lógica de mercado foi mantida, porém o Estado voltava a ocupar seu lugar no planejamento e as empresas estatais restantes foram novamente autorizadas a investir na expansão, desta vez concorrendo e associando-se com a iniciativa privada.
Os resultados dessa política foram positivos. As estatais foram fortalecidas e, conduziram a reorganização do SEB, afastando o risco de racionamento e reduzindo de forma constante o preço da energia das novas usinas.  Os novos empreendimentos passaram a ser concedidos, através de leilões, a Sociedades de Propósito Específico (SPE’s), onde as empresas estatais entram juntamente com a iniciativa privada.
Com o objetivo de evitar a famigerada lei de licitações (lei 8.666/93) as estatais costumam entrar com até 49% por cento do capital, entretanto a parcela da iniciativa privada também é fortemente subsidiada pelo Estado. A hidrelétrica de Belo Monte é um bom exemplo: 49,8% da usina são de controle da Eletrobrás e suas subsidiárias, mas da parte “privada” da usina 5% pertencem ao Funcef e 10% ao Petros, ambos fundos de pensão de bancos federais, além do que 80% do capital para a construção do empreendimento são provenientes do BNDES, portanto esta será uma usina privada feita com dinheiro público.
A MP 579 que renovou as concessões do setor e baixou o preço da energia coloca em xeque o modelo, porque ao reduzir drasticamente as receitas do grupo Eletrobrás coloca esta empresa em grandes dificuldades e prejudica sua participação nos leilões dos novos empreendimentos de geração e transmissão. O que possibilitava a participação do grupo Eletrobrás nos leilões, muitas vezes com taxas de retorno negativas e tarifas mais baixas, era a receita proveniente de seus empreendimentos “velhos”, que foram renovados pela MP. Com essa receita reduzida, a única possibilidade é que a participação estatal se dê com recursos do tesouro, ou seja, a expansão deixaria de ser financiada pelo consumidor e passaria a ser financiada pelo contribuinte. Caso contrário, só poderíamos contar com a iniciativa privada para o necessário crescimento do setor. 
Desde os governos neoliberais que os serviços de geração, transmissão e distribuição vêm sendo privatizados, sendo que o governo Lula sustou esse processo, mas a expansão do sistema, em que pese a participação estatal, vem sendo de acordo com a lógica de mercado. As medidas constantes da MP 579, apesar do seu inegável aspecto positivo de baixar o custo da energia, pode acarretar a quebra da Eletrobrás, já que esta foi de longe a mais prejudicada pela medida.
Muito se fala que uma forte regulamentação e fiscalização são suficientes para garantir o interesse da sociedade frente a concessionários de serviço público. Basta ver a qualidade do transporte público na maioria das capitais, ou mesmo dos serviços de telefonia e aviação civil, para ver que isso não ocorre na prática. O Brasil corre o risco de assistir nos serviços de geração e transmissão de energia elétrica algo semelhante ao que acontece em outros tipos de serviços concedidos, ou seja, próximo ao fim do contrato de concessão as empresas privadas não têm o mínimo interesse em investir na manutenção do sistema, com um agravante: Uma pane em uma única linha de transmissão, subestação ou usina importante, pode colocar milhões de brasileiros no escuro por horas.
A energia elétrica não pode mais ser vista como um produto ou serviço qualquer, mas sim como algo que é por um lado um direito do cidadão e por outro um insumo indispensável e indutor do desenvolvimento econômico do país, como algo tão importante que deve ser explorado diretamente pelo Estado e tendo como objetivo não o lucro, mas o bem estar e o desenvolvimento do país como um todo.
É a participação estatal que vem garantindo tanto a redução do preço da energia nova quanto a segurança no abastecimento, mas com uma Eletrobrás enfraquecida é possível que a expansão do SEB seja deixada a cargo da iniciativa privada, o que como nos ensinou o apagão de 2001, é uma aposta, no mínimo, arriscada. Além do que, como bem mostra a história recente, enfraquecer uma empresa é o primeiro passo para privatizá-la.
Ikaro Chaves Barreto é Engenheiro Eletricista