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PL 280/09: por uma educação mais humana, solidária e fraterna

Jamil Murad Publicado em 01.06.2011

O Brasil passa por um momento profícuo de desenvolvimento, crescimento, distribuição de renda e melhorias em áreas sociais.

No entanto, pensar o país do futuro, que continue e evolua no caminho do progresso humano e material significa planejar ações que construam bases sólidas capazes de garantir o aprimoramento deste processo. E estas bases dependem da formação de uma geração mais bem preparada não apenas do ponto de vista técnico, profissional e intelectual, mas também nos aspectos humano e emocional. Mais do que investir em obras, portanto, é preciso investir em gente.

Ao mesmo tempo, tem ganhado relevância o aumento da violência e hostilidade nas escolas entre alunos – inclusive o chamado bullying – e entre alunos e professores e têm sido cada vez mais precoces na vida de nossas crianças ocorrências como gravidez; violência doméstica; exploração sexual; dependência química e contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, entre outras.

Para equacionar essa gama de questões, a escola tem papel estratégico. E cabe aos municípios, em consonância com o Ministério da Educação, cuidar da formação básica de nossas crianças, as condutoras do Brasil de amanhã. Diante desta constatação e do clamor popular por melhorias na educação e contra a violência no ambiente de ensino e considerando as necessidades apontadas por profissionais de educação, serviço social e psicologia, elaborei em parceria com estes setores o Projeto de Lei 280/2009, que garante o serviço social e psicológico às escolas da rede de ensino da capital paulista. O foco do PL é ajudar no aproveitamento escolar e criar um clima de convivência pacífica e solidária entre membros da escola e destes com a comunidade.

O PL foi aprovado pela Câmara Municipal, mas vetado pelo Poder Executivo, sob a argumentação central de que a estrutura educacional do município, bem como a rede de saúde, por meio de alguns programas, já responderia a demandas como essas. Houve incompreensão sobre a maneira de viabilizar a proposta. Afinal, não há dúvida de que as assistências psicológica e social no processo ensino-aprendizagem melhorarão o tão desejado aproveitamento dos alunos em sala de aula, bem como a convivência fraterna em sociedade. E estes pontos vão muito além da estrutura oferecida atualmente.

Por esta razão, está sendo retomada a campanha pela derrubada do veto ao PL 280/09, encampada por entidades da área. Esse movimento, além de criar um abaixo-assinado em favor da lei, irá realizar debates, plenárias e eventos que mostrem para a sociedade a importância de sua aprovação.

Mobilizados – poder público, parlamentares e população – podemos reverter esta situação, oferecendo uma educação mais inclusiva, humana e solidária para nossas crianças e, assim, ajudar a construir o Brasil que sonhamos.

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Médico, vereador na cidade de São Paulo pelo PCdoB, foi deputado estadual entre 1991 e 2003 e federal entre 2003 e 2007

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