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A Hungria não pertence à Europa

Alex Corsini Publicado em 12.01.2011

Lei polêmica levanta críticas da Imprensa contra censura

Multa de centenas de milhares de euros você pagará se criticar o primeiro-ministro, os ministros, os funcionários públicos e os "figurões" do poder húngaro. Mordaça aos veículos de comunicação "não amigáveis" a uma comissão nomeada pelo governo. Vinte anos após a queda do socialismo "existente", o governo de centro-direita do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, determina a volta do Big Brother.

O "Viktador", como é o apelido de Orban por causa de seu denunciado autoritarismo, não aceita diálogo. Uma inédita - para o atual Velho Continente - lei "mata-imprensa" ameaça com "liquidação econômica" qualquer veículo de comunicação. E o mais importante: tudo isso quando o país assume a presidência pro tempore da União Européia para os próximos seis meses.

Aqui, na Hungria, o Big Brother não ostenta foice e martelo, mas atende pelo nome de Autoridade Nacional de Comunicações e Veículos de Comunicação de Massa. Apesar das reações da oposição, dos representantes mais destacados da imprensa falada, escrita e televisionada e da Comunidade Internacional, o situacionista partido Fidesz (Aliança dos Novos Democratas) aprovou um projeto de lei que insere o país em uma nova época de censura. Qualquer texto antes de ser divulgado por qualquer veículo de divulgação deverá ser submetido, exclusivamente, ao crivo do governo.

Aos 47 anos, o primeiro-ministro tem sido caracterizado, frequentemente, como populista. No final de sua primeira gestão (1998-2002) a Federação Internacional de Jornalistas denunciou como inaceitável e perigosa a influência governamental sobre os veículos de comunicação.

Regulamento nebuloso

Apesar de tudo isso, voltou ao poder em abril do ano passado. Sabe-se que empresários húngaros ("amigos da casa") criaram uma império próprio de comunicação que ajudou a reeleição de Orban. Aliás, hoje o Orban ataca seus críticos, aos quais "debita" cenários de conspiração política para derrubá-lo.

Entre 2002 e ano passado, quando encontravam-se no poder partidos de centro-esquerda e até antes, Orban havia se tornado "herói" de muitos programas satíricos no rádio e na televisão. Característicos foram - e continuam sendo - os apelidos que lhe foram postos: "Viktador" (de Viktor e ditador) e "Zorban" (da palavra húngara zorb, que significa anão, e seu sobrenome Orban) com alvo sua baixa estatura.

Todos os membros do Conselho Fiscal (de fiscalização) para os veículos de comunicação da Hungria foram escolhidos a dedo pelo próprio Orban e terão mandato de nove anos com poder absoluto e independente.

Tanto o noticiário, quanto os artigos e editoriais deverão obedecer a regulamentos nebulosos como, por exemplo, "deverão ser politicamente equilibrados e não ofensivos contra a maioria ou a minoria", assim como, "deverão respeitar a dignidade humana".

Caso contrário, emissoras de rádio e televisão transgressoras deverão pagar multas que atingirão até 715 mil euros, enquanto para jornais e revistas a multa poderá atingir até 90 mil euros.

Adversário do Ocidente

O fato provocou tormenta de reações dos veículos de comunicação da Europa, principalmente, da Alemanha, que advertiu o governo húngaro: "Como presidente pro tempore a Hungria tem uma particular responsabilidade no que diz respeito à imagem do total da União Européia".

Jean Axelborn, ministro de Relações Exteriores de Luxemburgo, foi bem mais severo: "A lei viola claramente o espírito e a letra das leis e convenções da União Européia sobre a liberdade de expressão e o pluralismo da Imprensa. Consequentemente, coloca-se a questão de até que ponto uma país assim merece ser membro da União Européia e até presidi-la pro tempore".

Mas, apesar de tudo isso, Orban não parece se importar. "Pretensão de mudar a legislação sobre os meios de comunicação não existe. Até agora tenho sobrevivido às mais duras batalhas e não pretendo iniciar diálogo parlamentar ou enfrentar com joelhos trêmulos o adversário que vem do Ocidente", declarou bem provocador.

Autocensura

Gabor Miklos, jornalista experiente em temas diplomáticos do Nepszabadsag, o jornal de maior circulação da Hungria, explicou porque hoje teme mais do que nunca o Big Brother:

Qual será a partir de agora o novo cenário nos veículos de comunicação da Hungria?

- Não existem linhas de orientação claras e a lei aplica-se tanto em textos de noticiário, quanto em artigos de opinião e editoriais. Nenhum jornalista saberá se seu trabalho "pisa sobre chão podre ou não". O medo da punição nos levará à autocensura. Será muito interessante examinarmos o ambiente da Imprensa na Hungria dentro de um ano.

O que esconde esta decisão do governo?

- O primeiro-ministro tende ao autoritarismo. Parece acreditar que os veículos de comunicação foram os responsáveis pela perda de seu cargo, tanto em 1999, quanto em 2002, que são injustos e inimigos para com ele e que fazem com que os húngaros não confiem em seu governo. Embora, tenha alguma popularidade, está sendo satanizado pelos veículos de comunicação de esquerda. Aquilo que menos deseja é enfrentar provocações de jornalistas, particularmente neste semestral período de presidência pro tempore da União Européia".

Como avalia seu próprio trabalho agora?

- Como jornalista de temas internacionais desfrutava sempre uma relativa liberdade, particularmente, após a queda do Pacto de Varsóvia. Agora, tenho medo. Como poderei, por exemplo, escrever contra o presidente autoritário bielorusso Aleksandr Loukasenko, quando serei multado se criticar o primeiro-ministro húngaro?

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Fonte: Monitor Mercantil