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PCdoB: 25 anos de atuação legal

José Carlos Ruy e Walter Sorrentino Publicado em 16.06.2010

A posse do comunista Aldo Rebelo na presidência da República, em 12 de novembro de 2006, para substituir o presidente Lula (que fora à Venezuela) e o vice José Alencar (que estava em licença médica) foi um acontecimento histórico de alto simbolismo. A interinidade foi curta: durou 30 horas, entre a noite daquele domingo e a noite do dia seguinte, 13 de novembro. Mas foi indicativa de duas mudanças importantes ocorridas no Brasil desde o final da ditadura militar: a maturidade da democracia brasileira, acentuada após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República, em 2002, e o fortalecimento do Partido Comunista do Brasil desde sua legalização, em 1985.

Quando o Partido foi legalizado, há 25 anos, pouca gente poderia supor que, duas décadas mais tarde, um comunista assumiria, mesmo interinamente, o mais alto cargo da nação, que envolve inclusive o comando supremo das Forças Armadas que, pouco tempo antes, tinha em sua direção, oficiais ferozmente anticomunistas e que só admitiam uma alternativa para os comunistas: a ilegalidade e a cadeia.

A presença de Aldo Rebelo na presidência da República, cargo do qual – como presidente da Câmara dos Deputados – era o segundo na linha da sucessão – revelava ao mundo que os tempos de perseguição intensa contra os comunistas haviam sido superados. E também que o PCdoB estava fortalecido e preparado para assumir um protagonismo mais acentuado na política brasileira.

O PCdoB completou este ano 88 anos de uma atividade política intensa e ininterrupta. Apesar de toda a perseguição que sofreu na maior parte de sua história. Viveu apenas 27 anos de legalidade: alguns meses após a fundação, em 25 de março de 1922, pouco mais de um ano (entre novembro de 1945 e maio de 1947), e agora o período mais longo, desde maio de 1985. Nos demais 61 anos – mais de dois terços de toda sua existência – o Partido foi obrigado a atuar na clandestinidade, à margem da lei, sob feroz perseguição policial que cobrou um alto preço de sangue representado pela prisão, tortura e assassinato de inúmeros dirigentes e militantes.

Ao obter do TSE seu registro legal, em maio de 1985, o Partido começou a relegar ao passado aquela vida à margem da legislação. Foi a culminância de uma luta que durou todo o período de duração da ditadura militar, sob a qual perdeu mais de uma centena de dirigentes e militantes, assassinados, afora os inúmeros presos e exilados.

Coerente com a defesa da democracia, dos direitos do povo e dos trabalhadores, da nação e do socialismo, que marcou toda sua trajetória anterior, o PCdoB organizou a resistência ao regime dos generais de 1964 através da ação armada e da luta política de massas. No momento em que a repressão era mais sanguinária e cruenta, organizou a Guerrilha do Araguaia (1967-1974), que foi a mais tenaz resistência armada contra a ditadura. Mais tarde, quando a conjuntura política começou a mudar e a ditadura começou a dar sinais de crise, a ênfase passou a ser esta outra forma de luta que é a ação política de massas, no seio de ampla frente democrática e popular.

Teve participação intensa e ativa na organização do Movimento do Custo de Vida (depois Movimento contra a Carestia), na década de 1970, baseada na crescente mobilização do povo na periferia das grandes cidades. Foi força dirigente do movimento de massas que emergiu, desde 1977, através do ressurgimento do movimento estudantil. Naqueles anos, além de atuar para cimentar uma ampla aliança democrática e popular contra a ditadura, os comunistas lutaram ao lado dos setores progressistas pela volta do Estado de Direito, reclamando o fim dos atos e leis de exceção vigentes sob os generais, a anistia ampla, geral e irrestrita para reintegrar à vida política e institucional aqueles que foram afastados dela com base naquela legislação arbitrária, e a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte livre e soberana para repactuar a vida nacional com base numa Carta Magna de caráter democrático e progressista.

Nesse contexto, a atuação dos comunistas foi decisiva para popularizar aquelas reivindicações democráticas e ganhar as massas em defesa delas. Foi um período de forte ascenso da luta popular, envolvendo os operários, os trabalhadores do campo, os estudantes, setores cada vez mais amplos das classes médias, além dos negros, das mulheres e demais setores oprimidos. O PCdoB esteve na vanguarda da luta operária que, desde as greves de 1978 a 1980, ocupou crescentemente o cenário político, impondo à mudança política um rumo que rompia com o gradualismo desejado pelos governantes da época, e impulsionando o caminho da radicalização democrática que rejeitava qualquer acordo com a ditadura. Foi uma das forças que articularam a Conferência da Classe Trabalhadora (CONCLAT) e reforçou sua autonomia no movimento sindical.

Ainda às vésperas da redemocratização, o PCdoB juntou-se às demais forças democráticas e progressistas na direção da campanha Diretas-Já. A conjunção de repressão com manipulação permitiu a ditadura impedisse o alcance do objetivo daquela campanha (a eleição direta do presidente da República, que significava o fim da ditadura militar). Não por acaso, um arreganho da repressão em outubro de 1984 buscou responder ao amplo movimento pela legalidade do PCdoB que ganhava as ruas. Esbirros da Polícia Federal, completamente à margem da lei, invadiram domicílios e detiveram dezenas de comunistas, procurando fazer uma provocação para justificar retrocessos democráticos.

Naquelas condições, o PCdoB teve papel decisivo na jornada que levou à eleição de Tancredo Neves para a presidência República, na última eleição indireta realizada através do Colégio Eleitoral criado pelos generais para, através dele, assegurar o controle do mais alto posto da Nação. Tancredo foi, no Colégio Eleitoral, o candidato do movimento de massas que crescia desde meados da década anterior e explodiu na campanha pelas eleições diretas. Eleito, não pode assumir a presidência da República, pois adoeceu na véspera da posse e não se recuperou mais, falecendo no dia 21 de abril de 1985. A tarefa de dirigir a transição democrática coube então ao vice, José Sarney, um político que cresceu no período da ditadura e evoluiu depois para posições democráticas que o colocaram em antagonismo com o regime dos generais.

Esta contradição marcou seu governo, que foi o primeiro daquela passagem da ditadura para a democracia. Nele se faziam presentes as forças conservadoras que, governando com os generais, estavam vivas e atuantes, fortes e influentes. Por outro lado, houve muitos e significativos avanços democráticos. Sarney suspendeu os vetos contra a organização sindical dos trabalhadores e contra as centrais sindicais, convocou a Constituinte de 1987-1988, convocou eleições diretas para prefeito nas capitais e municípios considerados de segurança nacional (cujos dirigentes eram nomeados). E, principalmente, legalizou os partidos comunistas logo no início de seu governo, recebendo no Palácio do Planalto os dirigentes do PCdoB, com João Amazonas à frente. Tinham-se passado 38 anos desde o último período em que pôde falar abertamente ao povo o Partido Comunista e oito meses da campanha das Diretas Já.

A legalidade permitiu a volta do partido à ação institucional aberta. Em sete de agosto de 1985, por exemplo, o então deputado federal Haroldo Lima, que havia sido eleito pelo PMDB, assume sua verdadeira legenda e em 1986 Aurélio Peres, operário comunista, já concorreria pelo PCdoB. A voz do Partido Comunista do Brasil voltava a ser ouvida no Congresso Nacional depois do longo silêncio iniciado com a cassação do registro legal do Partido, em maio de 1947 e da conseqüente perda dos mandatos parlamentares, em janeiro de 1948. Em 1986, a eleição para a Constituinte, governadores e deputados estaduais é a primeira ocasião em que, depois de muitas décadas de ausência forçada, o PCdoB apresenta candidatos próprios; elege cinco constituintes e vários deputados estaduais.

A presença de um Partido Comunista é encarada como prova da verdade de um regime democrático e demonstração de sua maturidade. No Brasil não é diferente e a legalidade do Partido Comunista do Brasil tem se revelado como o termômetro da democracia, pois quando não houve liberdade para o povo, prevaleceu a proibição à contestação, a liberdade política foi apenas retórica e formal, ela, a democracia, não significou liberdade para o povo. Era a esta verdade a que João Amazonas se referia quando afirmava que nenhum partido democrático pode se sentir seguro se a reação coloca obstáculos à livre organização partidária dos comunistas. No Brasil só houve liberdade política para o povo quando o PCdoB pode atuar abertamente. Nesse sentido não é uma mera coincidência a comemoração simultânea dos 25 anos da legalidade para o PCdoB e do fim da ditadura militar que infelicitou o Brasil e seu povo entre 1964 e 1985.

Há alguns paradoxos aparentes neste período de legalidade que já perdura por um quarto de século e é o mais longo da história dos comunistas brasileiros. O PCdoB amadureceu, floresceu e se afirmou numa quadra marcada pela crise do socialismo no Leste da Europa, do fim da URSS e de poderosa ofensiva liberal capitalista. Muitos partidos comunistas e organizações revolucionárias e de trabalhadores enfrentaram graves dificuldades, particularmente na passagem entre as décadas de 1980 e 1990, e vários deles soçobraram em seu caráter revolucionário.

O partido no Brasil alcançou essa posição num período em que os apologistas do capitalismo proclamaram sua vitória definitiva, inviabilizando projetos coletivos e socialistas que, desde então, tentam afastar do horizonte histórico e político dos povos. Foi anunciado o fim da história e a emergência do neoliberalismo impôs aos trabalhadores e aos povos a perda de direitos sociais duramente conquistados, a precarização do trabalho, a violação da soberania das nações (sob o pretexto do “fim do Estado”), de guerras de agressão em nome da democracia liberal. Na esteira dessa turnê triunfante do capitalismo (que, na verdade, durou menos de uma década, entrando em crise em meados dos anos 90), muitos abandonaram as convicções socialistas, comunistas e revolucionárias, sob pressão do individualismo dominante, fundamento da visão capitalista de mundo.

Mesmo nessas condições o Partido Comunista do Brasil persistiu e venceu. Persistiu num pensamento político amplo, de união de forças e de todo o povo brasileiro, em defesa da nação, da liberdade, dos direitos do povo. Ampliou sua influência política e eleitoral, ao lado de crescente inserção no movimento social, notadamente dos trabalhadores, da juventude e das mulheres. Aprimorou um pensamento tático rico, de flexibilidade, apurando concretamente as condições concretas da correlação de forças.

Renovou o arsenal político-organizativo que lhe permite dizer ser um partido de tipo leninista, adequado ao espírito do tempo. Persiste em ser um partido classista, de consciência teórica marxista e leninista, de caráter militante, mas no espírito de nossas tradições brasileiras e de nosso tempo. Saiu de fileiras restritas, de poucos milhares de aderentes, à atual formação de 230 mil membros, e em seu 12º congresso mobilizou para os debates 103 mil militantes.

Persistiu na defesa do socialismo, na reafirmação do pensamento marxista-leninista e da atualidade do partido revolucionário do proletariado. Esta não foi uma defesa canônica, dogmática, e este talvez seja o segredo maior de sua vitória. Como insiste o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, aquela defesa da tradição e do pensamento revolucionários e do partido como o instrumento para a realização de um programa avançado foi paralela à busca da atualização da teoria revolucionária e sua adequação às condições contemporâneas.

É uma atualização que supera uma série de preceitos assim resumidos por Renato Rabelo: a ideia da inevitabilidade de duas etapas da revolução em países dependentes; a concepção da existência de modelo universal de socialismo para todos os países e um esquema de socialismo que deveria ser seguido em todo o mundo; a compreensão programática de que deveria haver trânsito direto para o socialismo.

Esta atualização envolveu um longo período de amadurecimento teórico e prático, avançando através dos Congressos e Conferências nacionais do PCdoB desde 1988. Ela atualizou a exigência de manter alta a bandeira da luta pelo socialismo compreendendo que, ao contrário do que se pensava no passado, não há uma passagem automática e direta para o socialismo, mas que ela é intermediada por uma longa transição onde o peso das particularidades nacionais, da cultura e do desenvolvimento de cada povo, tem uma importância decisiva.

Alguns passos decisivos dados nesse rumo foram registrados na aprovação de um Programa Socialista para o Brasil, em 1995, reformulado e reafirmado no 12° Congresso, em 2009. Nele se estabelece a perspectiva de que, para o Brasil, o socialismo é o rumo, e o fortalecimento da Nação é o caminho. Este programa apurou seu pensamento estratégico, coroando reflexões teóricas estratégicas presentes em toda a trajetória de luta revolucionária dos brasileiros. O Programa sistematiza obstáculos que impedem o desenvolvimento pleno do Brasil e aponta, como caminho ao socialismo, a luta por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. As bandeiras do novo projeto têm conteúdo antiimperialista e de combate à oligarquia financeira e ao latifúndio improdutivo. Visam a tornar realidade um ciclo de desenvolvimento duradouro, arrojado, sustentável ambientalmente, com fortalecimento da soberania nacional e reforço da integração solidária do Brasil com os países latino-americanos. Para isso, propõe nove reformas para ampliar a democracia brasileira com conquistas políticas, econômicas, sociais e culturais.

Enfrentando os graves problemas e ameaças da contemporaneidade, o Partido Comunista do Brasil conseguiu, nestes 25 anos, articular lideranças populares e avançadas, organizar setores populares amplos, incrementar a luta pelo progresso social. E, assim, crescer e se fortalecer. O PCdoB comemora 25 anos de legalidade com uma direção nacional consolidada, ampliada e representativa das lideranças operárias, jovens, femininas, anti-racistas, intelectuais, democráticas e avançadas de nosso povo. Está presente em todos os estados e mais de 2000 municípios brasileiros (entre eles todos aqueles com população superior a 100 mil habitantes). Adquiriu papel institucional relevante, tendo sido pioneiro (em aliança com o PT) na postulação desde 1989 da candidatura presidencial do principal líder popular em nosso país, Luiz Inácio Lula da Silva (foi um dos articuladores, em 1989, de sua primeira candidatura à presidência da República, na Frente Brasil Popular).

O Partido Comunista do Brasil foi e é um dos campeões na luta contra o neoliberalismo. Ajudou a nação a compreender o caráter retrógrado deste pensamento que, apresentando-se como a única alternativa para a modernidade, nada mais é do que a reafirmação e radicalização de teses velhas e ultrapassadas de imposição dos interesses do grande capital, dos ricos e das nações imperialistas. Bateu-se denodadamente na luta antiimperialista, patriótica, pela soberania nacional. Igualmente se bateu pelas liberdades políticas mais que ninguém, por ter sido a vítima primeira da falta de democracia. Ajudou aos trabalhadores e setores progressistas a alcançarem conquistas civilizatórias destacadas da nação, de sua juventude, da emancipação das mulheres, dos direitos humanos.

Por essas razões, e por jamais ter abandonado compromissos de princípios, ter sido consequentemente marxista e leninista, angariou prestígio internacional. Hoje, mantém relações com mais de 150 organizações políticas de caráter revolucionário e proletário. Sediou, pela primeira vez no movimento comunista, um Encontro internacional de partidos comunistas de todos os continentes.

O PCdoB tem crescentes compromissos com os trabalhadores, o povo brasileiro, a nação. Busca atualmente acumular forças estratégicas para uma transformação profunda que permita ao Brasil ser nação das mais avançadas do mundo, sobre ampla democracia popular e conquistas civilizatórias. Está convencido de que o socialismo é que pode garantir essas conquistas. Trava, portanto, uma luta política, social e de ideias para angariar uma substancial maioria para uma hegemonia de forças avançadas nesse rumo. Quer fazê-lo em ambiente de liberdade, pela qual lutou e luta. A legalidade foi uma conquista de todos os brasileiros e a eles favorece. Os comunistas nunca foram, jamais serão, inimigos internos da nação e do povo brasileiro. Luta por unir o povo em torno da afirmação da nação brasileira, das conquistas civilizatórias, da ampla liberdade política para o povo. Isso será o socialismo no Brasil.

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José Carlos Ruy é jornalista e editor do jornal Classe Operária

Walter Sorrentino é secretário de Organização do PCdoB

Fonte: revista Princípios nº 107