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Chutando a escada

Ronaldo Carmona Publicado em 09.05.2010

Novamente, como diz o conhecido livro que empresta o título a este artigo, os países ricos tentam “chutar a escada” do acesso ao desenvolvimento, buscando impor, em diversas negociações internacionais em curso, novas limitações e constrangimentos ao exercício soberano, pelos países em desenvolvimento, de instrumentos indispensáveis a promoção de Projetos Nacionais de Desenvolvimento.

Em pelo menos cinco grandes negociações internacionais multilaterais aparecem enormes riscos e ameaças aos países em desenvolvimento: (1) nas novas regulações discutidas no âmbito do G20 financeiro; (2) nas negociações climáticas, cuja próxima rodada será na COP-16, em dezembro; (3) nas negociações, entre países desenvolvidos, de um tratado “antipirataria” em propriedade intelectual; (4) nas negociações da Rodada de Doha da OMC – suspensa, mas não encerrada; e finalmente, (5) nas negociações da Conferência de revisão do Tratado de não-proliferação de armas nucleares (TNP), iniciada na última segunda-feira, em Nova Iorque.

As ocorrências destas cinco negociações estratégicas, simultâneas e em diferentes estágios, revelam que o cenário internacional apresenta uma crescente onda normativista, que através de negociação de novas normas e regulações em temas diversos, pode resultar em novas restrições ao direito ao desenvolvimento.

O Brasil, em aliança com outros países em desenvolvimento, deve, como eixo de sua política externa, impedir ou pelo menos limitar a imposição exógena de medidas que contrariem seus interesses nacionais.

Assim, é correto o movimento realizado, através de coalizões diversas, que buscam enfrentar estas ameaças. São as reuniões de coordenação de posições dos BRICs no G-20 financeiro; no grupo Basic, surgido nas negociações do clima; na aliança que propõe a “Agenda do Desenvolvimento” no âmbito da OMPI (Propriedade Intelectual); no G-20 da Rodada de Doha da OMC e finalmente, nas movimentações brasileiras em defesa do direito inalienável do uso da energia nuclear para fins pacíficos – em aliança com países da “nova agenda” e em coordenação com Irã e Turquia – e sobretudo, na recusa do país em assinar o chamado Protocolo Adicional do TNP.

No debate em curso sobre o uso da energia nuclear é onde talvez com mais força apareça esta tensão. O tema, aliás, passa a estar no topo da agenda do imperialismo norte-americano com o governo Obama. Não por acaso, muitos analistas, como José Luis Fiori, argumentam que Obama “deseja ver a marca de sua política externa voltada para o desarmamento e o controle nuclear” (Valor, 28/04/10).

Pouco se faz no sentido do desarmamento das potências que possuem armas nucleares, sendo mais objeto de retórica – como fez Obama em discurso em Praga – ou se realizam cortes marginais, de equipamentos não essenciais, mais com efeito propagandistico que estratégico – como se fez no novo Start assinando entre EUA e Rússia.

Na outra “ponta” do TNP, os países do centro põem forte ênfase na não-proliferação, ameaçando impedir ou limitar severamente até mesmo o uso civil da energia nuclear. É o caso da proposta dos “EUA, paises europeus, Austrália e Nova Zelândia” que propõe que as “inspeções mais intrusivas, (como as) previstas no Protocolo Adicional da AEIA, se tornem obrigatórias” (Folha, 03/05/10).

A proposta é inaceitável do ponto de vista brasileiro. Afinal, “a concordância do Brasil com a assinatura de um Protocolo Adicional ao TNP permitiria que inspetores da AIEA, sem aviso prévio, inspecionassem qualquer instalação industrial brasileira que considerassem de interesse, além das instalações nucleares (inclusive as fábricas de ultracentrífugas) e do submarino nuclear, e tivessem acesso a qualquer máquina, a suas partes e aos métodos de sua fabricação, ou seja, a qualquer lugar do território brasileiro, quer seja civil ou militar, para inspecioná-lo”, explica o ministro Pinheiro Guimarães.

Trata-se de tecnologia ultra-sensível e de uso dual, segredo industrial desenvolvido pelo Estado brasileiro. Permitir inspeções seria um crime à soberania nacional – pior ainda que a gratuita e unilateral adesão ao TNP, feita por FHC em 1997 –, uma vez que desde os anos 50, por meio de grandes brasileiros como a Almirante Álvaro Alberto, lutamos para desenvolver conhecimento autóctone nessa área estratégica.

O fato se torna mais grave ainda quando se sabe que os grandes países consumidores de energia terão que mudar suas matrizes energéticas devido aos compromissos de redução dos gases de efeitos estufa que constam do Protocolo de Quioto.

O Brasil é um dos oito países do mundo que domina o complexo ciclo nuclear completo e possui base industrial para construção de reatores. Possui a 6ª reserva de urânio. Juntando tecnologia e reservas, “só três países – Brasil, Estados Unidos e Rússia – têm tal situação privilegiada”. Poderá assim, jogar grande papel na transição da matriz energética que o mundo viverá no próximo período.

Hoje é o Irã que está no centro da mira do imperialismo. Amanhã, pode ser o exitoso Programa Nuclear brasileiro, através de draconianas imposições regulatórias, que sob o manto da “não-proliferação” busque tirar o Brasil do “jogo” e do seleto clube.

Fiquemos atentos a esta estratégica e genuína questão nacional. Afinal, como disse Celso Amorim na Conferência do TNP, o desarmamento “é uma decisão tão política quanto a decisão de não proliferar”. Recado claro e decisão política soberana da sociedade brasileira no contexto de seu projeto nacional.

Ronaldo Carmona é membro da Comissão de Relações Internacionais do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).