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A eleição na Câmara: marcar posição ou incidir na disputa real?

André Tokarski Publicado em 18.01.2019

É imperativo buscar eleger um presidente da Câmara que assuma o compromisso de respeitar a oposição e assegure compromissos com o funcionamento democrático da Casa.

A decisão da comissão executiva nacional do PCdoB, em conjunto com sua bancada federal, de indicar a preferência pelo voto em Rodrigo Maia (DEM) à presidência da Câmara dos Deputados suscitou debate caloroso entre a militância do partido e um conjunto de ataques por parte de outros militantes de esquerda. Ao indicar tal apoio, a quase centenária legenda comunista teria aderido à agenda liberal-conservadora de Maia? Apoiar o mesmo candidato do PSL, partido de Jair Bolsonaro, sinaliza algum tipo de aproximação com a agenda reacionária e ultradireitista destes? O PCdoB perdeu o sentido do momento histórico presente? Em absoluto a resposta é não para todas as questões e este texto se prestará a fundamentá-la.

Da natureza das eleições internas para a presidência das casas legislativas

A eleição para a presidência da Câmara e a formação de blocos parlamentares para a composição da mesa diretora e das vinte e cinco comissões permanentes desta casa legislativa têm natureza completamente distinta das eleições gerais. Trata-se de uma eleição interna onde o tamanho das bancadas de cada partido ou bloco é o elemento central definidor. Diferente do que muitos compreendem, não é um 3º turno das eleições presidenciais, nem tampouco se trata de uma escolha programática.

 

 

De acordo com o Regimento Interno da Câmara os cargos na mesa diretora e a composição das comissões permanentes são definidos proporcionalmente ao tamanho de cada bancada ou bloco parlamentar constituído para esse fim. Admite-se a chamada candidatura avulsa exclusivamente para a disputa da presidência, onde qualquer deputado, independente do tamanho de sua bancada ou bloco, tem o direito a concorrer. É importante destacar essa diferença, porque aqui está uma das balizas da decisão do PCdoB: indica a preferência por apoiar a eleição de Rodrigo Maia para a presidência, mas rejeita veementemente participar de qualquer bloco parlamentar composto pelo PSL.

Sobre a correlação de forças

Destacada a natureza própria da eleição interna na Câmara, pontuo a seguir alguns elementos sobre a correlação de forças no Congresso e na luta política em geral. A esquerda política e social enfrenta hoje no Brasil a pior defensiva desde o Golpe Militar de 1964. O período de 1979 a 2014 foi de acumulo de forças, 35 anos em ofensiva política, mesmo sofrendo derrotas de maior ou menor envergadura. A década de 1980 é marcada pelo amplo movimento de massas pela redemocratização do país. A Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, é a ultimo pacto político do Estado de bem-estar social antes da queda do campo socialista e da avalanche neoliberal que contaminou a América Latina, inclusive o Brasil, nos anos 1990. A eleição de Lula em 2002 e a duração do ciclo progressista até a reeleição de Dilma em 2014 foi uma das principais experiências de rejeição à aplicação da cartilha neoliberal no mundo ocidental. Praticamente um raio em céu azul. O golpe que afastou Dilma Rousseff da presidência em 2016 é a principal marca da viragem desse ciclo, ao lado da prisão injusta de Lula. A eleição de Bolsonaro em 2018 só pode ser compreendida nesse contexto, de passos largos rumo a um estado de exceção e de forte reagrupamento das forças reacionárias no Brasil e no mundo. Ele próprio se auto intitula o “Trump da América do Sul”.

A correlação de forças amplamente desfavorável às forças progressistas obviamente também se reflete na nova composição do Congresso Nacional que toma posse no próximo dia 1º de fevereiro. E a noção da correlação de forças importa bastante na decisão dos movimentos políticos, é ela quem separa o desejo da possibilidade. Sem observar a correlação de forças as boas intenções, na melhor das hipóteses, resumem-se em si mesmas, não produzindo ganho político algum. Na pior, enfraquecem a necessária resistência democrática que precisa se constituir para derrotar a marcha da insensatez que tomou conta do Brasil.

A aliança pró-Bolsonaro e o papel do parlamento

A ofensiva da extrema-direita que levou Bolsonaro à Presidência da República contou com expressivo apoio popular em todo o país e envolveu poderosos extratos da sociedade. Bolsonaro tem abertamente o apoio do mercado financeiro e da elite brasileira, da ampla maioria das igrejas evangélicas, de parcela expressiva da grande mídia, das Forças Armadas, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da maioria dos governadores e de amplos setores do Poder Judiciário (com importantes exceções nos Tribunais Superiores). Tem apoio integral do imperialismo norte-americano e de próceres da extrema direita em todo o mundo.

 

 

Seu maior problema hoje está no Congresso Nacional, onde ainda não constituiu uma base sólida e numerosa o suficiente para aprovar as medidas regressivas que almeja. E é por isso que a eleição para a mesa diretora da Câmara e do Senado importa tanto e será o primeiro grande teste do novo governo.

Até o mundo mineral sabe que a esquerda não tem a menor chance de ganhar a eleição para a presidência da Câmara. Juntos PT, PCdoB, PDT, PSB e PSOL não alcançam 140 deputados, num universo de 513. O que fazer então diante desse cenário? Marcar posição com uma candidatura isolada ou incidir na disputa dos rumos que elegerá o novo presidente da Casa?

Antes de responder diretamente à questão que intitula este artigo, trago à baila algumas lições de eleições passadas para a presidência da Câmara, das quais se espera algum aprendizado histórico por parte dos comunistas e das forças progressistas.

Aventura, hegemonismo e voluntarismo

Nas eleições de 2002 o PT elegeu a maior bancada para a Câmara dos Deputados e até então cumpria-se a tradição da Casa de o partido com a maior bancada ocupar a presidência. O ex-metalúrgico João Paulo Cunha (PT/SP) foi o indicado pela bancada petista e presidiu a Câmara no biênio 2003/2005. Na eleição posterior caberia novamente ao PT indicar o presidente, entretanto a bancada deste partido se dividiu e lançou dois postulantes: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP) e Virgílio Guimarães (PT-MG). A divisão petista abriu espaço para algo inédito até então na história da Câmara: a candidatura avulsa de Severino Cavalcanti (PP/PE), representante do baixo clero, foi ao segundo turno contra Greenhalgh e venceu o pleito. Além de romper uma tradição antiga de respeito à proporcionalidade das bancadas, a vitória de Severino colocou o governo Lula contra a parede, trazendo dificuldades para a pauta de votações prioritárias do governo. Em junho de 2005, ano da eleição de Severino, estoura o chamado escândalo do “mensalão” e começa forte pressão para que o presidente da Câmara instale processo de impeachment contra Lula.

Tragado pela crise de seu próprio “mensalinho” (denúncia de cobrança mensal de propina dos proprietários de restaurantes da Câmara), Severino renuncia ao mandato de deputado e à presidência da Câmara em setembro daquele ano, fato que provocou uma nova eleição para um mandato tampão. A crise política do “mensalão” também se agravara e a eleição se tornou uma batalha de vida ou morte para o primeiro mandato presidencial de Lula.

 

Desmoralizado pela divisão da bancada e pela derrota no inicio do ano e enfraquecido pelas denúncias de corrupção, o PT não lançou candidato. Coube a Aldo Rebelo (deputado federal pelo PCdoB/SP na época) representar a coalizão governista com o apoio do PT. Em uma disputa eletrizante Aldo venceu José Thomaz Nonô (PFL-AL) por apenas 15 votos de diferença, 258 a 243. No primeiro turno houve empate com 182 votos para cada um.

Na condução da Câmara, Aldo Rebelo atuou para conter a sanha golpista da oposição e restabelecer a normalidade democrática no país. Sua atuação foi decisiva para o governo contornar a crise política e abrir o caminho para a reeleição de Lula em outubro de 2006.

O hegemonismo petista e a aliança preferencial com o PMDB (ou a breve história da gênese do poder de Temer e Cunha)

Em fevereiro de 2007 ocorreram novas eleições para a presidência da Câmara. Como era o inicio de uma nova legislatura Aldo Rebelo, que fora reeleito deputado federal pelo PCdoB no estado de São Paulo, tinha direito a postular um novo mandato à frente da Casa. Também naquele ano PCdoB, PSB e PDT anunciaram a criação do “Bloco de Esquerda”, reunindo cerca de 80 deputados para dar sustentação à esquerda ao segundo mandato de Lula. Surpreendendo seus aliados históricos e com o aval de Lula, o PT constituiu bloco parlamentar com o PMDB, PSDB, PTB, entre outros e lançou Arlindo Chinaglia candidato a presidente da Câmara.

O acordo entre PT e PMDB previa uma aliança preferencial entre as duas siglas, buscando enfraquecer o “Bloco de Esquerda” e estabelecer um revezamento de petistas e peemedebistas no comando da Câmara dos Deputados. A aliança PT/PMDB foi vitoriosa e Arlindo Chinaglia (PT/SP) presidiu a Câmara no biênio 2007/2009, sendo sucedido por Michel Temer (PMDB/SP) no período entre 2009/2010. Temer acumulou força na presidência e ao final de seu mandato foi convidado por Lula e pelo PT para ocupar o cargo de vice-presidente na chapa presidencial de Dilma nas eleições de 2010.

A dobradinha PT/PMDB se repetiu nos dois biênios seguintes com Marco Maia (PT/RS) à frente da Casa entre 2011/2012 e Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) no período de 2013/2014.

O hegemonismo petista em 2007 derrotou um aliado histórico, fortaleceu a ala peemedebista ligada a Temer/Cunha e incidiu para dispersar o “Bloco de Esquerda”.

O voluntarismo na eleição de 2015 e o erro fatal que levou à ascensão de Eduardo Cunha

A eleição presidencial de 2014 foi a mais disputada da história do Brasil. Dilma (PT) venceu Aécio (PSDB) no segundo turno por uma ligeira diferença, a petista obteve 51,6% dos votos válidos, contra 48,3% do tucano. A Lava-Jato já mostrava as garras e a ofensiva política da direita ganhava força, turbinada pelas Jornadas de Junho de 2013 e pelos efeitos da crise econômica internacional no Brasil.

O maior desafio do inicio do 2º mandato Dilma era recompor sua base e o teste de fogo a eleição para a mesa da Câmara em fevereiro de 2015. O “motor” do ciclo progressista começava a “bater biela” e a recomposição de forças era o passo decisivo. O PT encolhera em mais de 20% sua bancada federal de 2010 para 2014, somando no inicio da nova legislatura 70 deputados.

 

Por outro lado, crescia pari e passu à rejeição ao petismo na Câmara a influência de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) entre as lideranças partidárias do chamado “Centrão”. Um erro grave da análise da correlação de forças levou o governo e o PT a lançar Arlindo Chinaglia (PT/SP) candidato a presidente da Câmara e disputar com Cunha o comando da Casa. A prudência e o aprendizado histórico com a eleição de 2005 reclamavam uma solução à la Aldo Rebelo, buscando um parlamentar com trânsito e diálogo com os partidos de centro para recompor a base e derrotar Eduardo Cunha.

Cunha obteve 267 votos e venceu as eleições no primeiro turno. Chinaglia (PT) recebeu 136 votos, Julio Delgado (PSB) 100 votos e Chico Alencar (PSOL) 8 votos. A derrota fragilizou sobremaneira o inicio do segundo mandato de Dilma, levou à presidência uma gestão truculenta, autoritária e golpista de Eduardo Cunha. Não é demais recuperar os atropelos ao Regimento Interno, a repetição de votações em que foi derrotado, a perseguição aos movimentos sociais e a abertura do processo fraudulento de impeachment contra Dilma.

A eleição para a mesa da Câmara naquela circunstância serviu também para cristalizar o tamanho da reduzida base de apoio a Dilma e consolidar uma ampla força de Eduardo Cunha e da oposição na Casa. Não por acaso o placar da votação sobre a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma na Câmara foi de 367 votos favoráveis (exatamente a soma dos votos em Cunha (267) e Julio Delgado (100)) e 137 contrários, apenas um voto a mais do que o obtido por Chinaglia (PT) na eleição de 2015.

“E agora, José”? Marcar posição ou incidir na disputa real da condução da Câmara?

O comando da Câmara e do Senado tem muita influência sobre a condução do país. O presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República.

Cabe exclusivamente a ele arquivar ou dar prosseguimento aos pedidos de impeachment contra o presidente da República. É ele quem distribui a relatoria dos projetos em votação no plenário da Casa, quem define quais projetos de lei devem ser pautados para votação e interpreta possíveis lacunas no Regimento Interno. Também cabe ao presidente da Câmara instalar ou arquivar pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito.

Não à toa oposição e governo sempre pleiteiam ter na condução Câmara um interlocutor sensível às suas demandas.

 

É no contexto de graves ameaças à democracia, à soberania nacional e de retiradas de direitos do povo que se realiza a eleição interna para a mesa diretora da Câmara dos Deputados. As forças consequentes com a defesa do país não podem se dar ao luxo de se ausentar dessa disputa e precisam definir claramente os objetivos possíveis de serem alcançados nela. Igualmente precisamos tirar lições com a experiência recente da gestão golpista de Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Marcar posição nesse cenário é facilitar o trabalho do inimigo a abrir caminho para sofrermos mais reveses.

A correlação de forças impõe uma verdade: não há a menor possibilidade de eleger qualquer candidatura proveniente de um partido de esquerda ou declaradamente de oposição ao governo Bolsonaro. Trata-se de uma luta de redução de danos e na resistência democrática em que nos encontramos ela possui imenso valor. É imperativo buscar eleger um presidente da Câmara que assuma o compromisso de respeitar a oposição e assegure compromissos com o funcionamento democrático da Casa. Diante do estado de exceção que busca tomar conta do país, respeitar as regras do jogo em votações decisivas (e não usurpar o Regimento, como era recorrente com Cunha) é um feito relevante.

A nota divulgada pela Executiva Nacional do PCdoB é taxativa nesse sentido, ao afirmar que o objetivo dos comunistas é criar, na Câmara, "as melhores condições possíveis para que a oposição exerça a resistência democrática, assim como a defesa dos direitos do povo e da soberania do país".

No rol desses compromissos deve figurar a não perseguição aos movimentos sociais, aos partidos de esquerda e a garantia de não levar à votação projetos de lei como o de autoria do Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), que visa criminalizar a defesa do comunismo e tipificar como terrorista organizações como o MST e o MTST (PL 5358/2016).

A indicação pela preferência por Maia deriva da avaliação de que entre os atuais postulantes ao cargo, ele está credenciado, por seu itinerário parlamentar e perfil político a assumir tais compromissos. A título de exemplo, vide o caso da derrota sofrida pelo governo Temer, em não levar à votação a privatização da Eletrobrás, e da primeira derrota do governo Bolsonaro, antes mesmo de tomar posse, com o arquivamento do famigerado PL da “escola sem partido”. Em ambos Maia reconheceu a derrota e não manobrou em favor de seus aliados.

O PCdoB e o momento histórico presente

O PCdoB nunca se absteve do debate político nacional. Suas posições não buscam facilidades ou conveniências, se fundamentam na conjuntura e na correlação de forças e se orientam por seu Programa Socialista, que tem como eixos prioritários a luta pelos direitos do povo, a defesa da democracia, da soberania e do desenvolvimento nacional.

O PCdoB defende a unidade como a bandeira da esperança. Buscou unir em frente ampla as forças progressistas nas eleições de 2018. Não logrou êxito completo e se aliou ao PT, indicando a combativa e competente Manuela d’Ávila para a vice de Fernando Haddad. Foi decisivo nos 47 milhões de votos conquistados no pleito.

 

No período recente foi o primeiro partido a acusar o golpe contra Dilma. Já em maio de 2015 denunciou a orquestração golpista que se formava para derrubar a mandatária legitimamente eleita. Posição essa criticada por muitos petistas e pelo PSOL, os mesmos que agora atacam a justa e legitima posição do partido e que na época diziam que o golpe era na verdade o ajuste fiscal promovido por Dilma e Levy, subestimando a ameaça que mais tarde se confirmou.

Diante de um governo autoritário e de extrema direita, o partido segue cioso de seus desafios e continuará firme em sua jornada em defesa de uma frente ampla que reúna as forças interessadas em defender a democracia, os direitos, a soberania e derrotar o projeto reacionário e neocolonial de Jair Bolsonaro e sua trupe.


*André Tokarski é professor universitário e Secretário Nacional de Juventude do PCdoB.