Igualdade de gênero

PL que assegura a gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até 2 anos a reserva de, no mínimo, 3% do total das vagas em estacionamentos mantidos por shopping centers, centros comerciais e hipermercados.

PL que institui a Política Municipal de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho

PL que institui o ensino dos Direitos Humanos no currículo escolar do ensino fundamental e médio das escolas da rede municipal, incluindo a Lei Maria da Penha

PL que institui o Troféu Mulher Cidadã

PL que dispõe sobre a exigência de instalação de berçários e creches em unidades comerciais autônomas e shoppings centers.

PL que dispõe sobre a proibição de contratação de serviços ou celebração de convênios e parcerias pela administração pública direta e indireta estadual com pessoas jur&iacu

PL que incorpora, na capacitação dos operadores segurança pública, matérias relativas aos direitos e formas de abordagem das mulheres.

PL que institui o diploma Mulher-Cidadã Loreta Valadares

PL que concede Estende, por mais três meses, a licença maternidade às servidoras públicas estaduais

PL que garante o uso de anestesia antes do parto

PL que cria a semana estadual de combate à violência contra a mulher

PL que cria o programa mulher na política

PL que assegura às gestantes a realização de exames ultra-sonográficos regulares e outros exames para o filho

PL que cria o Programa de Apoio às mães solteiras de baixa renda

PL sobre a criação de abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência