Políticas Públicas
Igualdade de gênero

Políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero.
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PL que assegura a gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até 2 anos a reserva de, no mínimo, 3% do total das vagas em estacionamentos mantidos por shopping centers, centros comerciais e hipermercados.
Publicado em 06.02.2014 -
PL que institui a Política Municipal de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho
Publicado em 06.02.2014 -
PL que institui o ensino dos Direitos Humanos no currículo escolar do ensino fundamental e médio das escolas da rede municipal, incluindo a Lei Maria da Penha
Publicado em 06.02.2014 -
PL que institui o Troféu Mulher Cidadã
Publicado em 06.02.2014 -
PL que dispõe sobre a exigência de instalação de berçários e creches em unidades comerciais autônomas e shoppings centers.
Publicado em 08.10.2013 -
PL que dispõe sobre a proibição de contratação de serviços ou celebração de convênios e parcerias pela administração pública direta e indireta estadual com pessoas jur&iacu
Publicado em 04.10.2013 -
PL que incorpora, na capacitação dos operadores segurança pública, matérias relativas aos direitos e formas de abordagem das mulheres.
Publicado em 04.10.2013 -
PL que institui o diploma Mulher-Cidadã Loreta Valadares
Publicado em 02.07.2013 -
PL que concede Estende, por mais três meses, a licença maternidade às servidoras públicas estaduais
Publicado em 27.06.2013 -
PL que garante o uso de anestesia antes do parto
Publicado em 27.06.2013 -
PL que cria a semana estadual de combate à violência contra a mulher
Publicado em 14.06.2013 -
PL que cria o programa mulher na política
Publicado em 14.06.2013 -
PL que assegura às gestantes a realização de exames ultra-sonográficos regulares e outros exames para o filho
Publicado em 04.06.2013 -
PL que cria o Programa de Apoio às mães solteiras de baixa renda
Publicado em 04.06.2013 -
PL sobre a criação de abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência
Publicado em 04.06.2013