Políticas Públicas
Transporte

Politicas Públicas voltadas para a área de transportes.
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PL que concede passe livre aos deficientes físicos e visuais no transporte coletivo intermunicipal do Estado.
Publicado em 04.10.2013 -
PL que dispõe sobre a criação da Escola de Apoio e Formação dos Trabalhadores em Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado.
Publicado em 04.10.2013 -
PL que dispõe sobre a criação da Escola de Apoio e Formação dos Trabalhadores em Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado.
Publicado em 04.10.2013 -
PL que dispõe sobre a instalação de alarme de pânico nos veículos de transporte público de passageiros intermunicipal.
Publicado em 04.10.2013 -
PL que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores e agentes de bordo em linhas intermunicipais e metropolitanas do Estado.
Publicado em 04.10.2013 -
PL que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias às margens das rodovias, nos trechos em que cortem áreas urbanas, e dá outras providências.
Publicado em 04.10.2013 -
PL que dispõe sobre a proibição da dupla função exercida por motoristas em linhas intermunicipais no Estado.
Publicado em 04.10.2013 -
PL que dispõe sobre a proibição da substituição dos agentes de bordo e cobradores pela bilhetagem eletrônica nas linhas intermunicipais no Estado.
Publicado em 04.10.2013 -
PL que dispõe sobre condições sanitárias nos pontos de controle dos trabalhadores em transporte público de passageiros intermunicipal.
Publicado em 04.10.2013 -
PL de isenção de pedágio
Publicado em 25.06.2013 -
PL que autoriza o executivo a disponibilizar faixas exclusivas para motos
Publicado em 21.06.2013 -
PL que concede passagem gratuita para crianças de até cinco anos
Publicado em 21.06.2013 -
PL que obriga a utilização da tecnologia QR em placas de sinalização
Publicado em 18.06.2013 -
PL que institui fiscalização do sistema de transporte público pelo MP
Publicado em 15.05.2013 -
PL que institui valor máximo para locação de frota de táxi
Publicado em 15.05.2013 -
PL que obriga apresentação de certidão negativa por empresas, concessionárias ou permissionárias
Publicado em 15.05.2013 -
PL que dispõe a gratuidade no transporte público nos dias de eleição
Publicado em 14.05.2013 -
PL que dispõe sobre a orientação e o auxílio aos usuários dos ônibus
Publicado em 14.05.2013 -
PL que dispõe sobre o horário do metrô nos finais de semana
Publicado em 14.05.2013 -
PL que institui passe-livre para aposentados do sistema de transporte
Publicado em 14.05.2013 -
PL que obriga a contratação de seguro sobre valores de caixa de ônibus
Publicado em 14.05.2013 -
PL que obriga o uso de cintos de segurança em todos os bancos do transporte escolar
Publicado em 14.05.2013 -
PL que proíbe motor dianteiro nos ônibus
Publicado em 14.05.2013 -
PL que torna obrigatório a presença do cobrador de ônibus
Publicado em 14.05.2013