Especiais - Guerrilha do Araguaia, uma geração de armas nas mãos contra a ditadura

Camponeses do Araguaia recebem anistia política

Publicado em 04.09.2015

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgou na manhã desta terça-feira (25 de agosto de 2015), 187 casos de pedidos de anistia de camponeses, vítimas de repressão entre 1967 e 1974, durante a guerrilha do Araguaia, que foi marcada por confrontos entre militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e as Forças Armadas comandadas pelo regime ditatorial.

Do total de pedidos, 30 foram deferidos, e garantem aos anistiados reparação econômica. Entre os que não foram aprovados, há casos em que a Comissão entendeu que ainda não tinha condições de julgar. Além disso, ainda cabe recurso aos indeferidos.
A sessão desta terça-feira foi a terceira dedicada aos camponeses do Araguaia. O primeiro julgamento ocorreu em São Domingos do Araguaia, em 2009, quando 91 depoimentos foram apreciados e 44 pedidos deferidos. A segunda sessão foi em abril deste ano, em Palmas, com 55 casos apreciados e 11 deferimentos. Até o momento, 85 agricultores foram anistiados. Segundo o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, além dos 187 casos julgados hoje, ainda faltam aproximadamente 400 pedidos para serem apreciados.

A Lei de Anistia prevê que todas as pessoas atingidas por atos de exceção têm direito à anistia. Estes atos são violações aos direitos humanos, como o direito ao trabalho, ao convívio familiar e à associação livre, entre outros. Foram feitas prisões arbitrárias, tortura, maus tratos, abusos psicológicos, separação de membros de famílias, morte ou desaparecimento de pessoas. Quando os processos são deferidos, as pessoas são reconhecidas como anistiados políticos e, alguns, têm direito à reparação econômica.
Segundo Paulo Abrão, essas violações acontecem ainda hoje. No entanto, não mais por uma diretriz do Estado, das forças armadas, como foi na época da ditadura. “As violações do passado merecem ser reparadas, pois havia uma orientação do Estado para reprimir, violar direitos, perseguir seus próprios cidadãos”, afirmou.

 


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