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A verdade de ontem na construção do amanhã

Rogério Sottili* Publicado em 12.03.2014

Somente à luz da verdade e da memória, revelando e conhecendo nosso passado, poderemos construir um futuro em que as violações aos direitos humanos não mais se repitam com aval, anuência e apoio do Estado

Rogério Sottili, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo fala na entrega do Projeto de Lei que cria a Comissão da Memória e da Verdade da Prefeitura de São Paulo (20/02/2014)

Compromisso de campanha do prefeito Fernando Haddad, a criação de uma Comissão da Memória e da Verdade no âmbito do Executivo Municipal deve se tornar realidade ainda neste primeiro semestre de 2014, tão logo a Câmara Municipal vote o Projeto de Lei que a institui, enviado ao Legislativo no último dia 20 de fevereiro. São diversos os indícios de que a Prefeitura Municipal de São Paulo tenha colaborado com a repressão durante a ditadura civil-militar que se instalou no Brasil entre 1964 e 1985. É preciso, definitivamente, passar a limpo este período nebuloso da nossa história e da história da maior administração municipal do nosso país.

O propósito central da futura Comissão da Prefeitura é buscar esclarecimentos quanto ao papel desempenhado pelo Executivo municipal durante a ditadura civil-militar e garantir o direito do cidadão à memória e à verdade factual e política sobre as graves violações aos direitos humanos ocorridas na cidade, com ênfase para aquelas praticadas ou sofridas pelos agentes públicos municipais no período.

Há relatos que indicam que o poder Executivo municipal à época colaborou com o regime, perseguiu e demitiu funcionários por motivação política, participou da ocultação de cadáveres – as valas clandestinas dos cemitérios de Perus e Vila Formosa são evidências desta colaboração – e há denúncias de que cedeu espaços para a prática de tortura. A criação de uma Comissão da Memória e da Verdade da Prefeitura parte, assim, do reconhecimento do papel desempenhado tanto ao contribuir com a repressão como ao ter, entre seus funcionários, vítimas de perseguição política e outras violações. Caberá à Comissão, portanto, apurar os fatos ocorridos em sua administração, um olhar da própria porta para dentro, e eventualmente avançar em direção à reparação.

É importante destacar que as responsabilidades da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura foram definidas em conjunto com os familiares dos mortos e desaparecidos políticos de São Paulo e pactuadas com representantes das demais comissões da verdade, a fim de evitar sobreposições ou sombreamentos entre respectivas funções. Ao contrário, a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura Municipal de São Paulo atuará de forma complementar e em estreita colaboração com as demais Comissões, tendo como referência os resultados e recomendações construídos por essas instâncias. Os trabalhos da Comissão da Prefeitura terão como base as pesquisas e os relatórios produzidos por outras Comissões e entidades ligadas ao tema, como, por exemplo, a lista de vítimas, que pode ser buscada em relatórios já produzidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e nos arquivos dos processos da Comissão de Anistia.

Tal tarefa, por si só já importantíssima, se reveste ainda de um caráter simbólico igualmente significativo, indo além dos resultados materiais. No ano em que lembramos os 50 anos do golpe que depôs o presidente
João Goulart da Presidência da República, e no contexto das mobilizações sociais que tomaram as ruas do Brasil desde junho de 2013, há um caráter educativo, por exemplo, em revelar à juventude que hoje exercita sua cidadania o longo caminho percorrido na luta da liberdade e da democracia em nosso país. Conhecer, e reconhecer, os atores do passado e o alto preço por eles pago – muitos com a vida – é um exercício vital na construção de uma sociedade mais justa, livre e democrática.

Consideramos, ainda, que o fato de não termos enfrentado esse capítulo da história com profundidade deixa feridas abertas com efeitos atuais. Os vergonhosos índices de mortalidade da juventude negra e de periferia pelas mãos do Estado têm origem na violência institucional nunca resolvida. Neste sentido, é imprescindível que a sociedade tome consciência dos atos praticados pelos agentes públicos, um despertar fundamental para que tais fatos jamais voltem a ocorrer na cidade e no Brasil.

A atuação de todas as comissões em andamento, e obviamente da comissão da maior prefeitura do Brasil, terá a oportunidade de, ao mesmo tempo, ajudar a restabelecer a memória e a verdade factual, e sedimentar o caminho de um futuro em que a vida de cada indivíduo e o exercício do contraditório não seja passível da força bruta do Estado.

A nova Comissão, ligada à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, fará audiências públicas e divulgará relatórios parciais ao longo do mandato, além do documento final. Com duração de dois anos, renováveis por mais um, serão cinco membros designados pelo Prefeito, pessoas com reconhecida idoneidade e conduta ética, com relevantes contribuições para a defesa da democracia e dos direitos humanos, que terão a importante missão de colocar luz em fatos há décadas escondidos. Na construção da democracia que queremos, na São Paulo que queremos, não pode mais haver espaço para dúvidas e sombras. Somente à luz da verdade e da memória, revelando e conhecendo nosso passado, poderemos construir um futuro em que as violações aos direitos humanos não mais se repitam com aval, anuência e apoio do Estado.

* Rogério Sottili é secretário de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo.