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Mais concorrência para menores preços

Flávio Dino Publicado em 10.12.2013

Artigo do presidente da Embratur, Flávio Dino, sobre a necessidade de ampliar competitividade do setor aéreo brasileiro

Nas últimas semanas, na condição de presidente da Embratur, tenho alertado a sociedade sobre a necessidade de superarmos o aumento arbitrário e abusivo de preços no setor do turismo, especialmente no que se refere às tarifas de passagens aéreas. Um passo positivo para o enfrentamento do problema foi a criação, por ordem da presidenta Dilma, de um comitê interministerial para monitorar os preços fixados pelas empresas aéreas, pela FIFA/Match e pelos hotéis durante a Copa do Mundo 2014. Esta semana, o Comitê, do qual a Embratur faz parte, vai se reunir com as companhias de aviação para tentar entender o motivo de alguns desejarem cobrar, por um trecho Rio-São Paulo, mais do que uma viagem aos Estados Unidos ou à Europa.

Sustento que não há dados objetivos que justifiquem esses preços estratosféricos. Não há nenhum custo das empresas que tenha tido aumento em patamar semelhante nesse período. A tributação não aumentou, ao contrario: houve desoneração tributária. Mesmo que se considere a desvalorização do real, esta não possui impactos tão elevados, e é importante lembrar que durante mais de uma década a sobrevalorização da nossa moeda beneficiou as companhias aéreas.

Então, caracterizadas práticas abusivas, é claro que o governo federal não pode aceitá-las passivamente. O nosso país tem Constituição, Código de Defesa do Consumidor e Lei de Defesa da Concorrência, e cabe ao governo garantir o cumprimento dessas normas. Essa questão dos preços pode inviabilizar importantes resultados que esperamos ao investir bilhões de reais para criar as condições de realização da Copa do Mundo 2014. Todos esses recursos servem para garantir a megaexposição do país com a competição. Em médio e longo prazo, essa exposição deve aumentar o fluxo de turistas ao Brasil, ativando um setor da economia que hoje responde por mais de 3% do PIB e emprega 10 milhões de pessoas.

Contudo, se o turista que vier ao Brasil para a Copa se sentir lesado, não só terá dúvidas em retornar, como transmitirá sua avaliação negativa a familiares e amigos, inclusive via redes sociais, que hoje alcançam bilhões de pessoas no mundo. Além disso, o que dirão os 20.000 jornalistas que cobrirão o evento? Ou seja, ações preventivas imediatas são essenciais para evitar um estrago que os futuros governos demorariam décadas para consertar.

Acredito firmemente que temos todas as condições para realizar a melhor Copa de todos os tempos, uma grande festa para o mundo, – mas temos de fazê-lo sob um regime de preços que seja razoável e decente. Infelizmente, já agora, para as festas de fim de ano, estamos testemunhando efeitos perversos do desequilíbrio entre oferta e demanda, a raiz do problema dos preços abusivos praticados em alguns segmentos da economia do turismo.

Diante desse quadro, temos que ter o espirito aberto para debater soluções criativas, que aumentem a concorrência no mercado da aviação, inclusive com a oferta de voos regionais, conduzindo a preços razoáveis Isso seria possível com a permissão para que outras empresas estrangeiras atuassem em rotas dentro do país. A medida foi adotada há alguns anos na União Europeia, com ótimos resultados para os usuários, reduzindo custos e aumentando a oferta.

Por que não fazer o mesmo com os países da UNASUL ou mesmo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa? Outra solução possível, que foi aprovada pelo Congresso Nacional quando da votação da Lei da ANAC, é estabelecer tetos tarifários, para evitar tarifas disparatadas, de R$ 6 mil ou R$ 7 mil em trechos nacionais, que lesam os consumidores e produzem danos de imagem que fazem diminuir a vontade de viajar pelo país. Não existe legalmente uma liberdade tarifária absoluta, justamente porque se cuida de um serviço público.

O certo é que são necessárias medidas para corrigir esses problemas e garantir o sucesso da Copa, mantendo a trajetória de ascensão da entrada de turistas e divisas em nosso país. Até 2017, estaremos decidindo o destino da economia do turismo no país nas próximas décadas. É fundamental que aproveitemos a oportunidade para consolidar uma imagem de destino turístico competitivo e honesto. O turismo, além de ser parte do direito ao lazer, é uma poderosa fonte de negócios, emprego e renda – por isso deve ser acessível a todos.