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Carandiru, um fato sem domínio

Maria Cristina Fernandes Publicado em 12.04.2013

Quando a demanda por justiçamento aparece assim, embaralhada, favorece um Estado policial, sem que este ofereça garantia de mais transparência e menos violência.

Secretário de Segurança Pública de São Paulo até novembro do ano passado, o coronel da Polícia Militar Antonio Ferreira Pinto foi a fonte de inspiração da pesquisadora Marta Machado. Ao justificar a nomeação para o comando da Rota de um dos réus do processo que apura o maior massacre em presídio já registrado no mundo, Ferreira Pinto declarou: "O Carandiru é coisa do passado".

Professora da Fundação Getúlio Vargas, Marta foi instada por aquela frase a empreender a mais completa reconstituição dos fatos que sucederam à morte de 111 presos no presídio do Carandiru, em São Paulo. O julgamento começa segunda-feira, 20 anos, 6 meses e 13 dias depois do ocorrido.

Na companhia de duas outras pesquisadoras da FGV, Maíra Machado e Luísa Ferreira, Marta deu início a levantamento que incluiu a fotografia de cada página dos 50 volumes do processo. O primeiro produto da trinca é um artigo publicado no final do ano passado pela Novos Estudos (Cebrap).

Entre 79 réus do julgamento, há um único oficial

São 29 páginas a mostrar como truculência policial, incúria governamental, prepotência judicial e descaso político reunidos podem erigir um monumento à impunidade.

Entre os réus há um único oficial, o tenente coronel da Polícia Militar Luiz Nakaharada que, em função da origem japonesa, foi reconhecido por várias testemunhas como o policial que entrou numa cela e metralhou cinco presos.

O outro oficial arrolado no processo era o coronel Ubiratan Guimarães, morto em 2006. No intervalo de seus dois mandatos, Ubiratan submeteu-se a um júri que o condenou a 632 anos de prisão. Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo acabaria absolvendo o coronel. A possibilidade de recurso se esgotou com o assassinato, ainda não esclarecido, de Ubiratan.

Numa demonstração de que não era voz isolada, outro desembargador daquele tribunal, anos depois, negaria pedido de indenização da mãe de um dos presos mortos sob a justificativa de que a culpa era das vítimas que haviam iniciado a rebelião.

No último grande julgamento acompanhado pela opinião pública, a tese do "domínio do fato" pautou grande parte das discussões.

No do Carandiru as três maiores autoridades na hierarquia do sistema penitenciário do Estado da época, o governador Luiz Antonio Fleury Filho, o secretário de Segurança Pedro Franco de Campos e seu assessor para Assuntos Penitenciários, Antonio Filardi, nem sequer foram incluídos na denúncia.

A responsabilização dos três chegou a ser cogitada pela Justica Militar. O inquérito lá conduzido traz depoimentos em que o secretário de Segurança da época relata telefonema ao coronel Ubiratan, que chegara ao Carandiru na companhia do assessor de assuntos penitenciários. O secretário diz ter autorizado por telefone a invasão sem ter falado com o governador no interior do Estado.

Uma das epígrafes do trabalho traz uma frase com que o ex-governador um dia resumiu os acontecimentos: "Quem não reagiu está vivo". Duas semanas antes do aniversário de 20 anos do massacre, o atual governador, Geraldo Alckmin (PSDB), voltaria a usar a mesma frase para justificar a morte, pela Rota, de nove suspeitos num sítio da região metropolitana.

O inquérito acabaria remetido à Justiça comum, onde caberia ao procurador-geral de Justiça fazer a representação contra a cúpula do governo. O atual vice-presidente, Michel Temer, cumpria, no dia do massacre, sua última semana no cargo. Três governos e seis procuradores-gerais depois, nenhuma denúncia foi oferecida.

"Toda a jurisprudência internacional mostra que a responsabilidade aumenta quanto mais longe se está de quem pegou nas armas; o Carandiru vai na contramão", diz Marta Machado.

A instrução do processo teve dificuldade de atribuir responsabilidades individuais aos policiais porque os vestígios do massacre foram apagados do pavilhão 9. "O local dava nítidas demonstrações de que fora violado, tornando-o inidôneo para a perícia", diz o inquérito conduzido pela PM. Nos depoimentos dos policiais os detentos aparecem munidos de armas de fogo, facas contaminadas com sangue de aidéticos e sacos plásticos com urina. Mas no confronto não houve baixas policiais. O IML constatou que a maior parte dos 111 mortos foi atingida por mais de cinco tiros.

Se na Justiça o inquérito levou 20 anos de recursos, protelações e prescrições, na esfera administrativa a impunidade é ainda mais gritante.

Com base na Lei de acesso à informação, as pesquisadoras pediram os processos administrativos que tramitam na Polícia Militar. Receberam dezenas deles: um policial fora punido porque a farda estava incompleta e outro porque se atrasara na hora de se apresentar ao quartel. Não havia um único processo sobre o que acontecera naquele 2 de outubro de 1992.

O desdobramento mais concreto daquele massacre até o momento parece ter sido o PCC. No livro que escreveu sobre a organização ("Junto e Misturado", 2010), a antropóloga Karina Biondi recupera o depoimento à CPI do Tráfico de Armas em que Marcos Camacho, o Marcola, situa o massacre como determinante para o surgimento da facção criminosa que passou a liderar.

Ao propor, a um ano e meio da reeleição, que menores infratores tenham punições ampliadas Alckmin parece ver potencial eleitoral no discurso do endurecimento penal.

O médico Dráuzio Varella, que trabalhou no Carandiru, escreveu um artigo intitulado "Não haverá justiça sem punição do mandante". Recebeu três comentários no UOL, todos criticando sua posição. Num deles, uma leitora resume o espírito de parte do eleitorado que assistirá ao julgamento: "Pensava eu que encontraria aqui algo relacionado à corrupção. Esta frase salta do meu coração e do de milhões de outros brasileiros que perderam entes queridos, nas ruas, dentro dos seus lares, por esses mesmos bandidos citados na reportagem. E esses mandantes, na maioria desconhecidos, quem irá puni-los?"

Quando a demanda por justiçamento aparece assim, embaralhada, favorece um Estado policial, sem que este ofereça garantia de mais transparência e menos violência.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política do Valor Econômico