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Prorrogados cânones de apoio dos bancos

Maria Segre Publicado em 05.12.2011

A Comissão Européia - órgão executivo da União Européia (UE) - prorrogou os cânones que permitem aos governos dos países da UE salvarem os bancos problemáticos "até que as condições melhorem". A decisão, espera-se, ajudará o setor bancário da UE, que enfrenta dificuldades de endividamento e déficit de capitais, motivados pela crise de dívida na Zona do Euro.

Os cânones, em vigor desde 2008, quando explodiu a crise mundial, e que já haviam sido prorrogados por mais 12 meses, até o final deste ano, referem-se a bancos que já receberam ajuda de capital ou transferiram ativos patrimoniais "contaminados" a empresas holding, os denominados bad banks.

"A escalda dos problemas nos mercados de títulos estatais exerce novas pressões sobre os bancos da UE, justificando assim nova prorrogação dos cânones", declarou Joaquin Almunia, comissário da UE.

"De acordo com os critérios revisados que passarão a vigorar a partir do primeiro dia de janeiro do ano que vem, as comissões que pagarão os bancos quando fizerem uso das garantias refletirão os riscos que os próprios enfrentam e não o risco do país ou as condições dos mercados", esclareceu Almunia.

Finalmente, é óbvio que os bancos deverão realizar programas de reestruturação caso recorram aos fundos de salvação. O mesmo prevalece, também, para as instituições que já promoveram recapitalização, ou transferiram ativos patrimoniais "contaminados" aos bad banks.

Duras medidas no Orçamento português

O Parlamento de Portugal aprovou o pior pacote de frugalidades dos últimos 30 anos, no âmbito do orçamento de 2012, debatido em segunda leitura e aceito por unanimidade.

As medidas incluem novos impostos, cortes de salários, ajudas e outros benefícios sociais. O orçamento de Portugal foi formulado com base nos compromissos assumidos no âmbito da concessão do pacote de 78 bilhões de euros que recebe o país do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e União Européia (UE).

O governo sustentou que as medidas são necessárias a fim "de ser restabelecida a dignidade do país perante seus parceiros e os mercados". Contudo a oposição atacou o governo, destacando que, "com estas medidas, o país mergulha ainda mais", e pediu ações a favor do crescimento.

De acordo com o ministro das Finanças de Portugal, Vitor Gaspar, "a única tributação, em 50%, sobre o 13º salário, e a transferência das reservas dos fundos de seguros dos bancos ao governo central garantirão atingir a meta do déficit, de 5,9%, conforme está determinado no orçamento deste ano". Indiscutivelmente, estas medidas afundarão Portugal ainda mais na crise e aumentarão o percentual de desemprego (12,9% este ano).

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Fonte: Monitor Mercantil