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O risco que ronda a Rio+20

Alejandro Nadal Publicado em 01.09.2011

O neoliberalismo tornou inútil o princípio do desenvolvimento sustentável. Mas o neoliberalismo se mantém vivo nas medidas para enfrentar a crise, em especial com a austeridade fiscal. O resultado será o aprofundamento da crise e sua prolongação temporal. Assim, é preciso dizer em voz alta: qualquer conferência internacional que pretenda discutir os grandes temas do desenvolvimento sustentável sem abordar a problemática das prioridades da política macroeconômica e setorial está condenada ao fracasso. E a Rio+20 não será uma exceção

Em junho de 2012 será realizada no Rio de Janeiro a gigantesca conferência convocada pela Organização das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNDUS). O encontro é conhecido como Rio+20 para lembrar que há 20 anos ocorreu na capital carioca a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Naquela ocasião, mais de 180 países participantes se comprometeram a promover um processo de desenvolvimento social e econômica que protegesse o meio ambiente.

Cinco anos antes daquela conferência havia sido publicado o informe da Comissão Brundtland, Nosso Futuro Comum. Nesse documento, apresentou-se o conceito de desenvolvimento sustentável como aquele capaz de satisfazer as necessidades do presidente sem comprometer a capacidade das gerações futuras para enfrentar suas próprias aspirações. A Cúpula da terra de 1992 esteve marcada por esta visão.

Nessa conferência foram aprovados importantes tratados internacionais sobre o meio ambiente, entre os quais se destacam a Convenção Marco sobre Mudança Climática (UNFCCC) e Convenção sobre Biodiversidade (CBD). Sob o guarda-chuva da UNFCCC se negociou e adotou o Protocolo de Kyoto sobre emissões de gases causadores do efeito estufa.

Outro acordo aprovado foi a Agenda 21, um amplo catálogo de medidas para alcançar o desenvolvimento sustentável no novo século. Neste programa se incluíram medidas para a luta contra a pobreza, a melhoria das condições de moradia e saúde no mundo subdesenvolvido e a integração das considerações ambientais nos processos de tomada de decisão sobre políticas para o desenvolvimento. A Agenda 21 incluiu capítulos sobre política agrícola, manejo de aquíferos, dejetos tóxicos e um conjunto de outros temas.

Mas eram os tempos de glória do neoliberalismo. Em 1992, avançava a reestruturação da dívida dos países latino-americanos através do plano Brady e a imposição dos princípios do Consenso de Washington: prioridade da luta contra a inflação e política monetária contracionista, liberalização financeira, austeridade fiscal, abertura comercial, privatizações e desregulação generalizada. Um ponto chave era a flexibilização da legislação trabalhista, emblema da retirada de diretos dos trabalhadores em nome de uma suposta eficiência de mercado. Outra marca deste período foi a definição de direitos de propriedade privada que, rejeitando qualquer tipo de propriedade comunal, constituiu o cavalo de batalha ideológico para a contrarreforma agrária em muitos países.

Em 1992, chegavam ao fim das negociações multilaterais da Rodada Uruguai, no marco dos Acordos Gerais sobre Tarifas e Comércio (GATT). Essas negociações iniciaram em 1986 e, em 1992, já circulava o rascunho de documento elaborado por Arthur Dunkel (secretário geral do GATT) com muitas inovações. A mais importante era a inclusão da agricultura em um processo multilateral de negociações do GATT. Mas quando esse documento foi aprovado, a promessa de revisar os subsídios dos países ricos aos seus agricultores foi trocada pelo compromisso firme dos países em desenvolvimento em abrir seus mercados de produtos agropecuários.

E, em 1994, dois anos depois da Cúpula da Terra, terminava a Rodada Uruguai com os Acordos de Marrakesh e a criação da Organização Mundial do Comércio. As boas intenções da Cúpula da Terra foram varridas por 20 anos de neoliberalismo e pelos ventos das múltiplas crises financeiras dos anos noventa.

A verdade é que, daquela conferência no Rio em 1992, ficaram poucos resultados positivos, Talvez o exemplo mais desastroso esteja nas políticas de mudança climática. O Protocolo de Kyoto tinha o mérito de consagrar o princípio de um acordo vinculante para os países signatários em seus objetivos de redução de gases causadores de efeito estufa. Mas esse instrumento morreu definitivamente na conferência de Cancún, onde o entreguismo do governo mexicano permitiu eliminar esse princípio e entronizar o esquema de compromissos com metas voluntárias.

Qualquer um pensaria que, para a CNUDS (Rio+20), estaria se levando em conta fatos como o marco da política macroeconômica e a atual crise mundial. Mas essa intuição está errada: nos preparativos para a Rio+20 não há nada sobre política macroeconômica e muito menos sobre a crise. É como se nada disso fosse relevante para o que será discutido no Rio em junho de 2012.

O neoliberalismo tornou inútil o princípio do desenvolvimento sustentável. Mas o neoliberalismo se mantém vivo nas medidas para enfrentar a crise, em especial com a austeridade fiscal. O resultado será o aprofundamento da crise e sua prolongação temporal. Assim, é preciso dizer em voz alta: qualquer conferência internacional que pretenda discutir os grandes temas do desenvolvimento sustentável sem abordar a problemática das prioridades da política macroeconômica e setorial está condenada ao fracasso. E a Rio+20 não será uma exceção.


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Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: La Jornada, na Carta Maior