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O que a ortodoxia neoliberal não conta

Daniel Azpiazu y Martín Schorr Publicado em 26.01.2011

Os mentores do neoliberalismo desconfiam dos subsídios nos serviços públicos e se manifestam em favor de uma suposta maior eficiência do setor privado. O jornal argentino Página/12 promove um debate a respeito e ouve especialistas que questionam a taxa de rentabilidade como parâmetro de eficiência microeconômica. Desde 2003 o governo argentino interveio nas áreas de serviços públicos e de alimentos através de um regime de subsídios dirigidos para manter estáveis e baixas as tarifas e os preços. A experiência privatista e desreguladora dos anos 90 terminou em desinvestimento e deterioração dos serviços públicos.

A ortodoxia se arrepia diante das políticas de subsídios, sempre que esses não se destinam às grandes empresas que reclamam mais “estímulos ao investimento”. Os mentores do neoliberalismo suspeitam dos subsídios nos serviços públicos, mais ainda se se trata de tarifas associadas à presença de subsídios cruzados que, em grande medida, foram eliminados ou erodidos no furacão privatizador dos anos 90. Tudo em defesa de uma suposta maior eficiência econômica.

A partir do exemplo dado pela estatização, em março de 2006, do serviço de água e saneamento na região metropolitana de Buenos Aires (AMBA), cabem algumas reflexões. Por um lado, em torno da referência usual à eficiência microeconômica associada, em sua visão neoclássica, à maximização da taxa de lucro. Para além dos vários critérios existentes no campo teórico e empírico, a conceitualização de “eficiência” microeconômica deveria inscrever-se no que configura o significado da noção mesma de eficiência: a capacidade dos “meios” de alcançar os “fins” perseguidos.
Sobretudo quando se trata de gestão e prestação de um serviço público que envolva acesso a um direito humano essencial. Ter como parâmetro de “eficiência” microeconômica a taxa de rentabilidade não parece ser um critério válido.

Do ponto de vista dessa visão estreita, o desempenho da empresa Águas Argentinas (AASA) até 2001 poderia ser considerado como muito eficiente, com uma taxa de rentabilidade média superior a 20% do seu patrimônio líquido. Enquanto, por outro lado, os resultados contábeis negativos da estatal Água e Saneamentos Argentinos (AySA) poderiam refletir o contrário: em 2009 as perdas foram de 6,6% do patrimônio líquido.

Sem desconhecer certos aspectos críticos, de se hierarquizar o acesso generalizado de novos usuários a bens públicos essenciais, como água e saneamento, não há dúvidas de que os poucos anos de gestão da AySA (menos de cinco) tem sido muito mais “eficientes”, em termos dos objetivos sociais a satisfazer que os da outrora prestadora privada do serviço. Em 2011 está previsto que, com um peso decisivo das transferências do Estado Nacional, 100% da população da área servida conte com água potável (o déficit no início da gestão era de 16%) e com que 80% aceda ao serviço cloacal (déficit de 36% em 2006). Trata-se de um plano ambicioso que assume que os recursos operacionais da empresa são insuficientes para o seu financiamento e que priorizar a satisfação de um objetivo associado à saúde pública justifica o investimento de recursos estatais.

Por sua vez, dado que ante a cobertura deficitária dos serviços deva se recorrer a fontes adicionais ao autofinanciamento da AySA, a aplicação de tarifas que conduzam a maior equidade, solidariedade e capacidade de contribuir para um uso mais racional do recurso poderia ajudar a reduzir os aportes do Estado Nacional que podem ser destinados a outras regiões do país, com carências ostensivas em água e saneamento.

Basta fazer referência ao congelamento tarifário que se remonta a inícios de janeiro de 2002 (desde essa data até novembro de 2010 o IPC cresceu mais de 150%) e à decisão política de manter a estrutura tarifária herdada da gestão da AASA inalterada, com a difusão de encargos fixos regressivos incorporados nas renegociações contratuais recorrentes de então. Apesar da política oficial de congelamento de tarifas com subsídios diretos e indiretos a empresas prestadoras dos serviços e a usuários transcenda a gestão microeconômica da AySa, é indubitável que a afetou, do ponto de vista dos recursos operacionais.

Ao manter inalterados os critérios de tarifação, muito mais regressivos que os originais da concessão da AASA tendem a agravar as desigualdades resultantes do chamado sistema de “torneira livre” para os setores com mais recursos e maior padrão de consumo. Por exemplo, além da revisão de todos os encargos fixos incluídos durante a gestão AASA, caberia ampliar os escalonamentos dos coeficientes “z” (zonal) e “E” (edificação) da fórmula original de modo que que aqueles usuários que habitam em áreas de altos recursos paguem mais. Quer dizer: um aprofundamento do sistema de subsídios cruzados que caracterizava a forma de fixar tarifas até as renegociações contratuais com a AASA, particularmente importante ao notável barateamento real do custo dos serviços.

Assim a disjuntiva proposta entre priorizar a saúde pública da população da AMBA, tendendo a garantir a universalização dos serviços e o equilíbrio econômico-financeiro da prestadora segue proposta. A incapacidade real de encarar esse desafio com os recursos da empresa pública convida a refletir sobre essa articulação necessária entre “meios” e “fins”, assim como sobre a preocupação da ortodoxia em torno dos subsídios públicos e da “eficiência”.

(*) Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Ampliar a oferta - Eugenia Aruguete (*)

Desde 2003 o governo argentino interveio nas áreas de serviços públicos e de alimentos através de um regime de subsídios dirigidos para manter estáveis e baixas as tarifas e os preços. O gasto envolvido nesta política chegou a montantes significativos e crescentes: passou da ordem dos 4 bilhões de pesos em 2003 para mais de 33, em 2010, chegando a representar pouco mais de 10% do total do orçamento público. Sem dúvida, como indicam os números, os subsídios foram uma política mais que relevante e cabe identificar algumas propriedades que muitas vezes escapam aos olhos mais críticos.

Dirigida principalmente para os setores de energia, transporte e alimentos, que em conjunto concentraram mais de 80% do gasto público em subsídios, uma das mais importantes conquistas dessa política tem sido proteger o poder aquisitivo das receitas, especialmente dos setores mais vulneráveis, em cujos pacotes de serviços o gasto nesses itens é mais do que significativo.

Nos primeiros anos, quando a Argentina abandonou o regime de conversibilidade, os subsídios à energia e ao transporte permitiram que se congelasse tarifas e se evitasse a transmissão da pressão inflacionária de origem cambial para os preços domésticos, combinando a deterioração da renda e a distribuição, assim como o potencial colapso de empresas, o desinvestimento e o desabastecimento. Em áreas como a de transporte, além disso, ajudaram a sucatear o estado crítico em que se encontrava o setor, depois de uma década de gestão privada e desinvestimento, em muitos casos garantindo a continuidade do serviço. Posteriormente, quando a economia ingressou num ciclo expansivo prolongado, contribuíram para configurar uma estrutura de custos compatível com o crescimento da indústria e do comércio, e para apontar o aumento do consumo associado ao maior poder de compra do salário.

No caso dos alimentos, onde aliás opera o esquema de retenções, a política de subsídios também teve efeitos positivos. O regime de compensações, que remunera os produtores locais a diferença dos valores internacionais e domésticos, contribuiu para desacoplar o preço interno dos alimentos de sua dinâmica no mercado mundial.

Os economistas do establishment costumam responsabilizar os subsídios por gerarem níveis exorbitantes de gastos públicos e de gerar distorções na economia. As empresas subsidiadas reclamam a liberalização de tarifas, denunciando que as regulações estatais afetam a sua rentabilidade e desalentam investimentos de risco para os seus negócios.

Como se a experiência privatista e desreguladora dos noventa, que terminou em desinvestimento e deterioração – em alguns casos, colapso – dos serviços públicos, tivesse caído no esquecimento, o Estado volta para o banco dos réus. Mas a experiência recente mostra que junto a outras políticas – entre elas, o tipo de mudança competitivas e o sistema de retenções -, os subsídios permitiram delinear um esquema macroeconômico que propiciou o crescimento da economia, a reindustrialização, os altos níveis de emprego e as melhoras reais na renda da população.

Nesse sentido, a política dirigida para a manutenção de baixos preços da energia, do transporte e dos alimentos jogou um papel estratégico. Ao garantir insumos básicos a baixo custo deu rentabilidade a certas atividades e melhorou a competitividade e a rentabilidade de outras, criando condições favoráveis para o investimento, que cresceu a taxas históricas nos últimos anos (deixou de representar 14,3% do PIB, em 2003, para 23,5 em 2010). Em se tratando de alguns centavos relevantes no pacote de consumo dos setores de baixa renda mas elevada propensão ao gasto, a melhora do poder aquisitivo não só teve efeitos redistributivos favoráveis como incrementou a capacidade de consumo da população (nos últimos sete anos o consumo cresceu mais de 60%, contra 16,9% que aumentou entre 1993-2000), gerando mais estímulos ao investimento e à produção, com impactos diretos no emprego e nos salários.

Identificar esses aspectos não supõe desdenhar como objetivos ampliar a oferta de bens e serviços, garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos e tender a uma identificação mais correta dos beneficiários das ações do Estado, evitando financiar o consumo de setores médios e altos, mas fundamental assegurando o acesso universal e a baixos custos aos setores mais desprotegidos, mediante a implementação de uma tarifa que conceda um tratamento preferencial aos setores vulneráveis. Isso não implica desandar no caminho, mas aprofundar o caminho iniciado. 

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Mestre em História Econômica. Professor da Facultad de Ciencias Económicas e da Facultad de Ciencias Sociales (UBA).

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: Página/12, na Carta Maior