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Desafios do desenvolvimento brasileiro

Ricardo Carneiro e Milko Matijascic Publicado em 24.11.2010

Discutir os reptos do desenvolvimento brasileiro para os próximos anos é o objetivo dos ensaios deste livro. A importância dos anos vindouros estriba-se não só na existência de um novo governo, mas também, na mudança do contexto internacional que anuncia-se bem menos benigno ante aquele vigente entre 2002 e 2008. Sua pretensão não é a de tratar exaustivamente de todos os temas relevantes para a economia brasileira, mas, a de abordar aspectos variados, julgados como importantes desafios, os quais a nova administração terá de equacionar para assegurar o desenvolvimento do país.

A hipótese geral compartilhada pelo conjunto dos ensaios enfatiza a assimetria existente entre as dimensões doméstica e internacional. Se, no primeiro plano, poder-se-á contar com uma herança bastante favorável, o mesmo não se pode afirmar quanto ao cenário internacional. Durante o Governo Lula, e principalmente após 2006, a economia brasileira vem crescendo a taxas expressivas e de maneira contínua, em simultâneo com a melhoria na distribuição da renda. Não há a rigor nessa economia nenhum desequilíbrio grave a corrigir, exceto os desafios que decorrem do próprio desenvolvimento e da inauguração de uma nova etapa fundada no investimento com eixo na ampliação da infra-estrutura produtiva e social e na diversificação industrial.

Como é notório, o mesmo não se pode afirmar da economia internacional. Desde o advento da crise global, as economias desenvolvidas para além das turbulências nos seus sistemas monetário-financeiros, mostraram uma significativa desaceleração do crescimento, que se projeta para o futuro com preocupante elevação do desemprego e deterioração do quadro social. Não bastasse isto, observa-se também no âmbito internacional uma crescente instabilidade monetária cuja expressão maior é a guerra cambial. Advém daí o primeiro grande desafio do crescimento brasileiro: como manter a economia na trajetória do desenvolvimento diante desse cenário externo desfavorável.

Para tratar desses temas, o primeiro texto desta coletânea, “Desafios do desenvolvimento brasileiro” de Ricardo de Medeiros Carneiro procura mapear esses desafios por meio de três perguntas cruciais: à luz da trajetória recente da economia brasileira, em que medida estaríamos diante de um novo modelo de desenvolvimento capaz de recuperar o dinamismo perdido durante os anos da crise da dívida e da era neoliberal?. Quais são as características peculiares desse novo padrão de crescimento e quais os obstáculos que se interpõem para a sua continuidade? Nessa última perspectiva, qual a capacidade de reação ou adaptação às mudanças previsíveis no contexto internacional?

A coletânea aborda inicialmente o tema da economia internacional. No primeiro ensaio, “Crise Econômica e Rivalidade Política: características gerais da ordem internacional contemporânea”, Eduardo Barros Mariutti discute a formação atual ordem internacional destacando as dificuldades para a reconstituição dos mecanismos de governança global a partir da crise. São enfatizados a ausência de liderança por parte do mundo desenvolvido, tanto dos EUA quanto da Europa, às voltas com a exacerbação das contradições sociais domésticas e, a ainda pouca densidade e heterogeneidade dos países periféricos.

No artigo “Crescimento e comércio após a “Grande Recessão”, Antonio Carlos Macedo e Silva analisa o ciclo recente de expansão da economia global, entre 2002 e 2008. São abordadas as principais características desse crescimento e do comércio internacional, com destaque para a sua distribuição entre países, bem como os desequilíbrios macroeconômicos daí resultantes. A partir desses últimos, o texto se indaga das possibilidades de retomada expressiva do crescimento global, a partir dos países centrais, concluindo pela sua baixa probabilidade.

O debate sobre a dimensão internacional do desenvolvimento se encerra com o ensaio “A integração comercial da América do Sul no mundo pós-crise: desafios para o Brasil” de Pedro Paulo Zahluth Bastos no qual se destaca os avanços do processo de integração sul-americana durante o Governo Lula, mas também a assincronia entre a dimensão política e econômica. À luz da crise global e da crescente concorrência por mercados analisa-se as eventuais ameaças aos avanços da integração comercial e produtiva na região, sobretudo pela presença chinesa no comércio de manufaturas.

A discussão dos aspectos preponderantemente domésticos do crescimento inicia-se pelo ensaio “Considerações sobre o crescimento econômico brasileiro no médio prazo” de Claudio Roberto Amitrano, no qual se procura caracterizar a existência de um novo regime de crescimento na economia brasileira a partir de 2006. Na análise, destaque especial é conferido ao regime de produtividade e às mudanças ocorridas na política de desenvolvimento produtivo e aos seus principais desafios no desenvolvimento das atividades de maior conteúdo tecnológico.

O ensaio “Riscos na travessia? O financiamento externo e os desafios futuros da economia brasileira”, de André M. Biancareli, aborda aquele que é, fora de dúvida, um dos desafios cruciais do Brasil, o déficit em transações correntes, sua evolução e possibilidades de financiamento à luz da dinâmica da economia global. Para aprofundar essa última dimensão são avaliados os fluxos de capitais recentes para o país, a composição do nosso passivo externo delineando-se a partir daí um cenário de riscos e oportunidades.

A questão fiscal, ou mais propriamente uma de suas dimensões mais importantes, o sistema tributário nacional, é examinada no trabalho “Notas sobre a necessidade de reformas no Sistema Tributário Nacional” de Cláudio Hamilton Matos dos Santos. Nele, além de uma caracterização desse sistema por meio da análise da carga tributária, apresenta-se as várias propostas de reforma tributária hoje em discussão, sugerindo-se algumas linhas de mudança que privilegiam a simplificação e aumento da progressividade.

Dois ensaios tratam de temas propriamente macroeconômicos. Num deles, “Inflação no Brasil nos anos 2000: conflitos, limites e políticas não-monetárias” de Julia de Medeiros Braga, examina-se o processo inflacionário recente da economia brasileira a partir de uma abordagem que privilegia fatores estruturais e institucionais ou mais particularmente, aqueles oriundos das pressões de custos. Em consonância com a abordagem proposta ,uma série de políticas, não-monetárias, são sugeridas para minimizar as pressões inflacionárias.

No texto seguinte, Análise e Perspectivas da Taxa de Juros no Brasil, Carlos Pinkusfeld Bastos parte de um fato essencial, o elevado patamar da taxa de juros básica no Brasil e se indaga das suas razões. Na investigação de seus determinantes, são discutidos os aspectos associados à posição externa da economia brasileira, à situação fiscal e à postura do Banco Central. À luz da melhora substantiva ocorrida nas duas primeiras dimensões, sugere-se que o conservadorismo do Banco Central tem ganhado maior relevo na explicação da preservação da alta taxa de juros brasileira.

O texto seguinte, Crescimento da Economia e Mercado de Trabalho no Brasil, de Paulo Baltar, examina um dos aspectos mais singulares do desenvolvimento brasileiro recente: a expressiva expansão do emprego formal e a melhora da distribuição da renda. Na explicação dessas características o ensaio destaca fatores estruturais como as mudanças nas tendências demográficas e o perfil do emprego, mas também, importantes mudanças ocorridas na regulação do mercado de trabalho, e na dinâmica da atividade sindical.

O estudo final, Política Social e Desenvolvimento Sustentado: Desafios a Enfrentar , de autoria de Milko Matijascic, coloca em relevo as políticas sociais. Em geral, o tratamento de questões econômicas e sociais se dá de forma dissociada, mas, conforme evoca o texto, a interações entre ambas são profundas e implicam em impactos significativos sobre ambas as dimensões. Se a política social serviu de sustentáculo para dar dinamismo à retomada do crescimento com a consolidação de um pacto social, colocando o Brasil em posição favorável e singular na cena internacional, ela também possui problemas. Se as dificuldades não forem enfrentadas, as possibilidades de promoção do desenvolvimento em condições sustentáveis e que mantenham os esforços realizados até o presente podem estar em situação de risco.

Nunca é demais insistir que esta iniciativa não tem por meta traçar um perfil detalhado e exaustivo dos desafios a enfrentar. Ela não tem também a ambição de se constituir em programa para ações de governo, pois isso não seria cabível nessa dimensão institucional. Trata-se, portanto, de um esforço para promover o debate público. Assim, os estudos reunidos nesse volume têm por meta sintetizar os esforços de pesquisa de quadros do IPEA e docentes universitários que atuam como bolsistas do PNPD – Programa Nacional de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento. Seu intento foi pensar o Brasil de forma prospectiva com vistas a promover o desenvolvimento em suas dimensões econômicas e sociais para evitar as armadilhas do retrocesso e buscar um padrão de vida melhor e equânime para os brasileiros e brasileiras que dão vida à Nação que está a se constituir nesse vasto país.

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Acesse a íntegra do livro em:

http://www.iececon.net/foco.htm

* Professor Titular do Instituto de Economia e Diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da UNICAMP

** Técnico em Planejamento Assessor da Presidência do IPEA