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Casamento Igualitário na Argentina. E no Brasil?

Augusto Patrini Publicado em 27.07.2010

Interessante perceber que algumas pessoas no Brasil, de forma hipócrita, escondem seu preconceito, sua homofobia com discurso "racional" e/ou conciliatório. Todos nós sabemos que o Brasil sofre de uma hipocrisia estrutural histórica, e os brasileiros têm a triste mania de não falar claramente o que pensam. Escondem-se, mas, no dia-a-dia discriminam, são racistas, machistas e homofóbicos. Triste, essa hipocrisia impede que o país avance.

Gostaria muito de ao menos ver um debate realmente franco por aqui. Como o que aconteceu recentemente na Argentina sobre o Casamento Gay ou Igualitário. Entretanto nem isso parece ser possível por essas terras brasileiras. É por isso que o projeto de lei de União Civil entre pessoas do mesmo sexo, de autoria de Marta Suplicy, hoje já mais que caduco, está há mais de 15 anos, desde 1995, no parlamento e nem ao menos foi discutido! Hipocrisia? Sim. Negue-se a debater o assunto, e você estará escondendo de forma "elegante" seu preconceito e sua homofobia.

Engraçado que ninguém em sã consciência teria a coragem de alegar "objeção de consciência" para debater problemas relacionados ao racismo, seria imediatamente tachado de racista. Engraçado que alguns parlamentares, ditos progressistas, alegam justamente essa “objeção" para não votar, ou não discutir a questão da homofobia (Ex: Marina Silva, Tião Viana) e da equiparação de direitos civis entre heterossexuais e homossexuais (casamento gay, etc.).

O fato é que temos que aprender muito com nossos hermanos argentinos. Não importa se jogam um melhor ou pior futebol que nós brasileiros, importa que esbanjam civilidade. Devíamos deixar nossa arrogância e olharmos com admiração e respeito às conquistas dos argentinos. Devíamos estudar a sociedade, para com ela aprendermos.

Exemplos de civilidade argentina?

- Na Argentina, 95% da população é alfabetizada, enquanto no Brasil 75% da população economicamente ativa é analfabeta funcional (está aí um grande gargalo para o desenvolvimento do país). Diga-se de passagem que a Argentina fez uma revolução educacional ainda no século XIX, enquanto nós apenas avançamos nos últimos oito anos do governo Lula, e ainda muito modestamente… Vocês querem mais?

- A Argentina julgou e puniu ditadores e torturadores. No Brasil eles ainda estão no nome de rodovias e ruas ou, pior, são deputados e senadores. Tenho vergonha quando vejo alguns senadores na TV Senado, sendo que alguns deles deveriam estar presos ou sendo julgados por seu envolvimento com a ditadura.

- O governo Lula convocou a Confecom para tentar discutir democraticamente como acabar com o monopólio midiático que sufoca nosso país. Esta foi desprestigiada e atacada por integrantes do próprio governo (ex: Hélio Costa – ministro das Comunicações), e as ideias tiradas da conferência foram tachadas pela grande mídia de chavistas. Absurdo? Não: Brasil. Na Argentina, o governo da presidenta Cristina Kirchner apresentou um projeto de lei reformando a regulamentação da mídia, que era do tempo da ditadura, a chamada "Ley de los Medios", que ao ser aprovada está quebrando monopólios (como do grupo Clarín), que por sinal são muito menos poderosos que no Brasil. A lei divide as concessões de mídia entre sociedade civil, empresários e governo, e é uma conquista enorme da democracia argentina (ao contrário do que a grande mídia brasileira disse não tem nada de chavista, e é muito democrática! Basta ler o texto da lei.)

- Agora mais essa! Os argentinos, objeto de chacota de brasileiros arrogantes, aprovaram em um amplo debate no parlamento e na sociedade não somente a equiparação civil entre os cidadãos, sejam heteros ou homos, como o Casamento Igualitário (chamado pela imprensa do Brasil de casamento gay.) O que a lei argentina na verdade faz, é retirar do artigo do código civil o trecho que o casamento é formado por "um homem e uma mulher", substituindo-o por "duas pessoas". Algo bastante simples, mas que dá isonomia republicana de direitos aos cidadãos argentinos e corrige injustiças enormes sofridas por gays, lésbicas e transexuais. Uma coisa que me chamou a atenção é a percepção dos argentinos de que a votação da lei não dizia respeito somente aos gays, mas aos princípios básicos de igualdade e liberdade da República Argentina. Por isso, foi possível ver nos debates um grande envolvimento de heterossexuais defendendo o Casamento Igualitário. (Ex: No programa da TV Pública Argentina 678).

No Brasil a antiquada lei da União Civil – que não equipara heteros e homos – proíbe adoção e nem ao menos foi discutida pelo parlamento! É por isso que a solução do governo Lula (PT), simpático à causa, foi determinar que a Advocacia Geral da União entre com uma ação para que o artigo do "novo" código civil – que já nasceu pré-histórico –, que determina que casamento acontece somente entre "um homem e uma mulher", seja considerado inconstitucional e discriminatório. Isso porque a Constituição Federal já diz que todos os cidadãos são iguais perante a lei. Não precisa ser da área jurídica para perceber que o dito artigo do Código Civil é claramente inconstitucional.

Vale neste momento perguntar-nos a razão pela qual o parlamento brasileiro é tão conservador e atrasado… Quem escolhe os deputados e senadores que lá estão? Os argentinos? Claro que não! Somos nós, brasileiros. Então nessas eleições não somente votemos em candidatos do legislativo comprometidos com estas causas, como nos mobilizemos socialmente, como o fazem os argentinos, para exigir dos parlamentares justiça, liberdade, dignidade e igualdade.

Outro dia li um "artigo" no "Estadão" que dizia que a questão do "casamento gay" deve ficar fora do debate eleitoral! Ora, quem determina isso? O jornal? A mídia? Os partidos? Não, povo, somos nós! Então, se queremos o Casamento Gay ou igualitário aprovado no Brasil, vamos impor o debate, pois esse, como cidadãos, é nosso direito político e constitucional.

Vale lembrar a importância do tema do direito a livre orientação sexual num país que é um dos campeões mundiais de assassinatos homofóbicos. Recentemente em São Gonçalo um menino de 14 anos foi brutalmente sequestrado e torturado até a morte, apenas por que era gay. Pois então está mais que na hora de os temas da homofobia e dos direitos iguais entre homossexuais e heterossexuais entrarem nas pautas políticas, jornalísticas e do movimento social. Depende de nós!

PS: Queria ver as organizações LGBTs brasileiras (que, por sinal, têm dinheiro) promoverem uma mobilização social parecida com a que foi feita pela Federación Argentina de Lesbianas, Gays y Trans, ou dos "Putos Peronistas". Quem faz a maior Parada Gay poderia muito bem promover uma campanha de conscientização e mobilização, não? Vale a pena ver os vídeos produzidos pelo Inadi argentino: Objetos é ótimo!

PS2: O Brasil está tão atrasado na questão dos direitos civis que nem ao menos fez o básico, criminalizando a homofobia! Ou seja, em nosso país ainda se têm o direito de excluir e ferir moralmente pessoas apenas por que estas não fazem parte da heteronormatividade. Algo urgente precisa ser feito.

Augusto Patrini, pós-graduando em história (FFLCH-USP), é jornalista, historiador e tradutor.

Fonte: OperaMundi