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O fim de uma era nas finanças

Dani Rodrik* Publicado em 05.04.2010

No mundo da economia e das finanças, revoluções ocorrem raramente e são frequentemente detectadas apenas quando já aconteceram. Mas o que se passou no último dia 19 de fevereiro pode seguramente ser considerado o fim de uma era nas finanças globais.

Naquele dia, o Fundo Monetário Internacional publicou uma nota técnica que revertia sua posição de longa data sobre controles de capital. Taxas e outras restrições sobre fluxos de capital, escreveram os economistas do FMI, podem ser úteis, e constituem uma parte legítima dos instrumentos à disposição dos responsáveis por políticas econômicas.

Redescobrindo o senso comum que havia sido escamoteado pelo Fundo por duas décadas, o informe nota: “A lógica sugere que os apropriadamente designados controles sobre os fluxos de capital poderiam utilmente complementar” outras políticas. Tão tarde como em novembro do ano passado, o Diretor-Gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, havia jogado água fria nos esforços do Brasil para restringir os fluxos de “hot money”. Strauss-Kahn havia dito que ele não poderia recomendar tais controles “como uma prescrição padrão”.

Isso posto, torna-se inegável que a nota de fevereiro representa uma esplêndida reviravolta. O FMI fica tão próximo quanto uma instituição poderia ficar de abjurar sem dizer “desculpe, falhamos”. Mas o que aconteceu tem paralelo na mudança geral que tem ocorrido na opinião dos economistas. Tem-se dito, por exemplo, que Simon Johnson, o economista-chefe do FMI entre 2007 e 2008, tornou-se um dos mais ardentes defensores de controles estritos sobre as finanças domésticas e internacionais.

A nota do FMI torna claro que controles sobre os fluxos financeiros atravessadores de fronteiras podem não ser apenas desejáveis, mas também eficazes. Essa constatação é muito importante, porque o argumento tradicional de último recurso contra os controles de capital tem sido o de que eles não poderiam ser mantidos. Mercados financeiros sempre seriam mais espertos que as autoridades em política econômica.

Mesmo se isso fosse verdadeiro, evadir-se dos controles obriga-nos a incorrer em custos adicionais para direcionar os fundos para dentro e para fora de um país – que é precisamente a prática que os controles pretendem atingir. Além do mais, por que iriam os investidores e especuladores chorar lágrimas de sangue sempre que controles de capital são mencionados como uma possibilidade? Se eles realmente não podem fazer pouco caso disso, também não precisam ficar de todo preocupados.

Uma justificativa para os controles de capital é prevenir fluxos de hot money de valorizar excessivamente a moeda local, comprometendo assim a competitividade. Outra justificativa é reduzir a vulnerabilidade a mudanças súbitas nos humores do mercado financeiro, que podem causar estragos ao crescimento e ao emprego domésticos. Para seu crédito, o FMI não apenas reconheceu isso, mas também agregou evidências de que o desenvolvimento dos países com controles de capital foi menos atingido pela precipitação do colapso das hipotecas subprime.

A mudança de impressão do FMI é importante, mas precisa ser posta em prática. Atualmente não sabemos muito sobre o desenho de regimes de controle de capital. O tabu contra os controles de capital tem desencorajado ações e trabalhos teóricos em política econômica que ajudariam governos a administrar diretamente fluxos de capital. Há alguma pesquisa empírica sobre as consequências de controles de capital em países como Chile, Colômbia e Malásia, mas muito pouca pesquisa sistemática sobre o menu apropriado de opções. O FMI poderia ajudar a preencher essa lacuna.

Mercados emergentes têm recorrido a uma variedade de instrumentos para limitar empréstimos do setor privado no exterior: taxas, compulsórios não remunerados, restrições quantitativas e persuasão verbal. Em face da natureza sofisticada dos mercados financeiros, o diabo está frequentemente nos detalhes – e é improvável que o que funciona em um cenário sirva também para outros.

Por exemplo, o uso por Taiwan de medidas administrativas que dependem pesadamente de estreito monitoramento dos fluxos pode ser inapropriado em casos nos quais a capacidade burocrática é mais limitada. Similarmente, o estilo chileno de praticar os controles através de compulsórios não remunerados poderia ser mais fácil de burlar em países com extenso comércio de derivativos sofisticados.

Com o fim do estigma sobre os controles de capital, o FMI deveria agora debruçar-se sobre o desenvolvimento de linhas mestras sobre que tipo de controles funcionam melhor e sob quais circunstâncias. O FMI fornece aos países assistência técnica em uma enorme variedade de áreas: política monetária, regulação bancária e consolidação fiscal. É chegada a hora de adicionar a essa lista a administração das contas de capital.

Com essa batalha vencida, a próxima entre as metas mais importantes é a taxação sobre transações financeiras. Estabelecida em um nível baixo – 0.05% é uma taxa que vem sendo comumente mencionada – tal medida levantaria centenas de bilhões de dólares para bens públicos globais ao tempo em que desencorajaria atividades especulativas de curto prazo nos mercados financeiros.

Apoios a uma taxa sobre transações financeiras globais vêm crescendo. Um grupo de organizações não governamentais rebatizaram a medida de “Taxa Robin Hood”, e lançaram uma campanha global para promovê-la, ilustrada com videoclipe deliciosamente mordaz estrelado pelo ator britânico Bill Nighy (www.robinhoodtax.org). Significativamente, a União Europeia jogou peso na proposta da taxa e instou o FMI a acompanhá-la. A última resistência importante vem dos Estados Unidos, cujo secretário do Tesouro Tim Geithner tem apresentado seu desgosto para com a proposta.

O que fez as finanças se tornarem tão letais no passado foi a combinação das ideias dos economistas com o poder político dos bancos. A má notícia é que grandes bancos ainda retêm significativo poder político. A boa notícia é que o ambiente intelectual tem mudado decisivamente contra os bancos. Subtraído o apoio dos economistas, a indústria financeira terá muito mais dificuldades para impedir que o fetiche da livre finança seja atirado de vez na lata de lixo da história.

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* Dani Rodrik é professor de Economia Política da Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade de Harvard. Texto originalmente publicado em inglês no sítio www.project-syndicate.org, em 11 de março de 2010. Tradução de Fábio Palácio.