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Desdobramentos das eleições de 2016 na conjuntura do golpe

Lejeune Mirhan Publicado em 20.09.2016

Uma análise da nova legislação eleitoral, possíveis impactos nestas eleições e seus reflexos na vida política do país. Elas serão as primeiras em nossa história que ocorrerão sem o financiamento empresarial de campanha.

As eleições de 2016 serão regidas por uma nova lei eleitoral que é a Lei nº 13.165 de 29 de setembro de 2015. Essa Lei alterou a Lei dos partidos políticos no Brasil, de 1995 que é a nº 9.096. Não ocorreu uma “reforma política” como alguns “analistas” disseram. Ocorreu apenas uma reforma eleitoral. No entanto, ainda que a lei tenha muitas novidades, ela ocorrerá sob o clima e o impacto de um golpe de estado perpetrado pelo aparato parlamentar, em aliança com a mídia (sempre) golpista e setores jurídicos-policiais. O objetivo deste artigo é fazer uma análise dessa nova legislação e seus possíveis impactos nestas eleições e seus reflexos na vida política do país. Elas serão as primeiras em nossa história que ocorrerão sem o financiamento empresarial de campanha. Parto de algumas premissas, aponto perspectivas que podem ocorrer e, ao final, apresento algumas conclusões.

De fato, não tivemos uma reforma política que almejamos há muitos anos que poderia alterar profundamente a cultura eleitoral no país (as mudanças fundamentais seriam pelo menos: voto em listas pré-ordenadas e financiamento público). No entanto, mais uma vez, foi o Supremo Tribunal Federal que acabou fazendo o que os parlamentares deveriam ter feito há tempos: aboliu completamente o financiamento empresarial das eleições. A esquerda sempre defendeu o financiamento público. Isso dificilmente seria aprovado no quem sendo apontado como o congresso mais conservador que já tivemos na história desde a redemocratização em 1985. Assim, de certa forma, o principal item da reforma política acabou sendo feito pelo poder judiciário.

Na verdade, o financiamento privado ficou mantido, ou seja, as pessoas (físicas) poderão fazer doações aos partidos de sua preferência ou diretamente aos seus candidatos, limitados a 10% de sua renda pessoal. Mas pessoas jurídicas não podem mais doar. Em todas as eleições que conheço e estudei desde 1976, as doações de pessoas físicas representam uma parcela muito pequena da arrecadação das campanhas. Isso em hipótese alguma significará o fim do caixa 2 ou mesmo em nada impedirá que empresas possam doar diretamente em dinheiro para seus candidatos preferidos. No entanto, afirmo sem medo de errar que estas eleições serão as mais pobres que vivemos desde sempre.

As principais mudanças na legislação

Já há algumas eleições que temos tido todos os tipos de brindes proibidos. Também a distribuição de camisetas, que era um dos itens mais caros das campanhas mais antigas, foi proibida. Depois disso foram proibidos os outdoors, também um item extremamente caro de campanha. A novidade nesta campanha é que foram proibidos cavaletes, placas de postes (uns chamam de galhardetes) e placas de casa. Nas casas e nos muros poderão ser afixados no máximo cartazes impressos em papel com meio metro quadrado de área (50cm X 50cm). Também não haverá aqueles displays que imitavam os candidatos em tamanho real (caríssimos). Mas, o mais importante: a campanha de rua que com 90 dias já era curta, agora foi reduzida para apenas 45 dias. E mais: a TV, principal instrumento de divulgação dos candidatos, cujo tempo era de 45 dias os legisladores diminuíram para apenas 35 dias. Mas tem mais: apenas o prefeito irá aparecer, ou seja, os vereadores terão que fazer campanha sem a TV (terão apenas inserções). Acabaram-se também os chamados “showmícios”. Neste quesito da publicidade uma novidade: a campanha pela Internet foi inteiramente liberada.

O clima de golpe que vivemos, que vem sendo tentado ser mascarado pelo aparato midiático que apoiou abertamente a deposição da presidente Dilma, está sendo o pano de fundo da campanha. Em que pese termos que debater as questões da cidade, da qualidade de vida, da democracia do poder local com a organização e participação ampla do povo, não tem como não debatermos como pano de fundo o golpe parlamentar (paraguaio).

Aqui uma primeira impressão: as forças da direita, conservadoras, avançarão nestas eleições, de forma que as de esquerda tenderão a diminuir a sua influência nas prefeituras e parlamentos municipais. Dificilmente conseguiremos manter o mesmo percentual de votos recebidos em legendas de esquerda em 2012 quando a realidade era completamente diferente. Antevejo um certo crescimento apenas no PSOL que, com sua política ambígua, ataca a esquerda tradicional (PT PCdoB e PDT), bem como ataca os partidos golpistas.

Possíveis mudanças no eleitorado

Temos visto diariamente o bombardeio que a mídia tem feito sobre a política em geral. Fala-se como se a corrupção fosse absolutamente generalizada no país e que todos os políticos não prestam. Ninguém se salva. Todos são ladrões e corruptos. Na Argentina o que se dizia em espanhol era que se vaiam todos! Isso causa ojeriza da política, dos partidos, das eleições. Para que votar se nada muda e ninguém presta? Com a entrada em cena de juízes “justiceiros” – como Barbosa e Moro e a turma do MPF fundamentalista cristã – há uma clara criminalização da atividade política neste país com dezenas de políticos presos (sem julgamento e muitos deles sem provas, com base apenas nas chamadas “delações premiadas” onde corruptos e ladrões confessos, viram heróis nacionais e tudo que falam passa a ser verdade absoluta e estampam manchetes diariamente nos grandes jornais).

Nesse aspecto, de meu ponto de vista, está sendo criado no conjunto do eleitorado brasileiro o que chamo de desalento político. Cria-se nos eleitores um desânimo tão grande sobre participação nas eleições e nos candidatos que ele já não tem esperança de que as coisas possam mudar. Assim, ele sequer comparece para votar. Aqui apresento ainda uma segunda conclusão. Vão crescer os índices de eleitores que nem sequer irão votar, bem como os votos em brancos e anulados. Venho dando o nome para esses números e índices de ABN, ou seja, a quantidade de abstenções, mais brancos e nulos. São o que eu chamo de votos desperdiçados, jogados fora pelo eleitorado.

Aqui alguns dados de estudos que fiz de eleições anteriores. Nas eleições de 2012 haviam – em números redondos – 138 milhões de eleitores aptos a votar. Tirando os que não quiseram ou não puderam comparecer e somando com os que anularam e votaram em branco (votos em ninguém) tivemos 105 milhões de votos válidos. Ou seja, 38 milhões de eleitores jogaram fora seus votos. Aqui o índice médio nacional ABN das eleições municipais de 2012 ficou em 23,58%.

Ainda para ilustrar com mais dados e números, para entendermos onde quero chegar com esta análise, vamos comentar as eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados. Haviam inscritos, em números redondos, 142 milhões de eleitores. Excluindo-se os que se recusaram a votar – seja lá se por protesto ou problema pessoal – e acrescendo a esses os que resolveram anular o seu voto ou votar em ninguém (brancos) tivemos 105 milhões de votos válidos em todo o país. Isso perfaz um índice ABN nacional médio de 26,05% (índice médio ligeiramente superior ao das eleições municipais).

Esse índice, claro, varia de estado para estado. Por exemplo nesse mesmo ano de 2014, no Rio de Janeiro o índice ABN chegou a 37,24%, mas no Amapá ele foi de apenas 15,21%. Isso pode significar duas coisas: a) no Rio o desalento é maior com a política ou a politização é menor ou ainda o cadastro eleitoral está mais desatualizado ou as três coisas juntas e b) há no Estado do Amapá um gosto maior de participação na política ou o cadastro eleitoral está mais atualizado.

Minhas Projeções para 2016

Com base em todos os dados acima fornecidos, análises feitas (desalento alto) e registro de comportamento dos eleitores (índices ABN) passo a seguir a apresentar minhas observações e tendências sobre as eleições de 2016. Aqui quero esclarecer que sociólogos não fazem profecia, mas apenas constroem cenários. Estes podem se verificar ou não. Não há que se falar em certo ou errado. Não sabemos, claro, se acontecerão os aspectos que mostrarei a seguir. Mas, por tudo que apresentamos, podemos dizer que há uma forte tendência de que elas ocorram. Vamos a elas.

1. Crescimento do fator ABN – Tendo em vista como a mídia vem criminalizando a política – alguns falam até em fechar o Congresso Nacional – é muito provável que o voto por desalento, o índice ABN das eleições municipais deste ano deve ultrapassar a cada dos 30%. Não chegarão aos quase 50% de abstenções, nulos e brancos das eleições de 1990. Mas, seguramente, crescerá a quantidade de pessoas que simplesmente desistirão de votar (é mais barato pagar uma multa e viajar com a família por exemplo) ou que, mesmo votando, vão jogar fora o seu voto não escolhendo nenhum candidato à vereador ou prefeito (votos nulos e em branco). Isso significará uma possível diminuição do quociente eleitoral para se eleger um candidato à vereador; 

2. Diminuição dos votos nominais – Como crescerão os nulos e brancos, menos eleitores escolherão um candidato à vereador, ou seja, o voto na pessoa de um candidato – e não no partido –, deve diminuir. Isso vai significar que vereadores serão eleitos com menos votos que em eleições passadas. Aqui uma observação importante, para que se evitem fenômenos como o Enéas Santos e Tiririca (que se candidataram a deputados federais) que com sua votação fenomenal, chegaram a eleger candidatos com poucos votos. A nova Lei muda isso. Para ser eleito, um vereador tem que fazer pelo menos 10% dos votos do respectivo quociente eleitoral de sua cidade (em Campinas, cidade que moro, calculo o quociente em torno de 15 a 16 mil votos, de forma que vereador que não tiver pelo menos 1,5 mil votos, mesmo que seu partido faça quociente para eleger uma bancada maior, não tomará posse);

3. Candidatos mais conhecidos saem na frente – Aqui a grande mudança. É verdade que nas últimas eleições os maiores investimentos têm sido em “cabos” eleitorais, que são os funcionários das campanhas que pedem voto o dia inteiro nos bairros de casa em casa ou distribuem panfletos (“santinhos”) pelas ruas centrais das cidades, ou ainda seguram bandeiras nos cruzamentos mais movimentados das ruas e avenidas. Todos esses funcionários terão que ser registrados e ganhar pelo menos um salário mínimo além dos encargos que devem pagar. Por 45 dias de trabalho. Aqui os partidos do espectro ideológico mais à esquerda, como o PCdoB, PT e PSOL – para ficarmos só com os maiores – levam imensa vantagem. É sabido que essas organizações possuem uma militância muito mais aguerrida e que está sempre disposta a entrar na campanha sem que precise gastar nada com elas. Os partidos do espectro mais à direita – que podem ter sim alguma militância desse tipo, mas em escala muito menor – terão mais dificuldades de fazerem-se conhecidos. Terão que contratar muito mais “cabos” eleitorais do que em eleições anteriores. Mas, a qualidade da abordagem de um “cabo” eleitoral politizado e de esquerda não tem comparação com os “cabos” eleitorais pagos. Nesse sentido, os atuais vereadores candidatos à reeleição saem em vantagem com relação aos demais. Dessa forma, acho que o índice de renovação das câmaras será menor que em eleições anteriores;

 4. Valorização acentuada da Internet – Aqui pode estar o diferencial das campanhas. Os custos de campanhas nas redes são infinitamente menores que as da publicidade real (cartazes e santinhos). Capitalismo sem atrito, como disse Bill Gates em seu primeiro livro intitulado “A estrada do Futuro” (1995). E pode-se atingir um público que jamais se atingiria de outra forma. A Internet ruma hoje para a universalização. Como se fosse um serviço de água ou telefonia. Quase todas as casas possuem acesso à rede mundial de computadores (WEB). A comunicação com amigos e apoiadores de um determinado partido podem mandar suas mensagens pessoais ou as das campanhas por correio eletrônico (e-mail) aos milhares. Isso sem falar nos programas de comunicação e mensagens instantâneas como o Zap e o Telegram. Hoje existem dezenas de programas que enviam mensagens sem que estas sejam detectadas por programas de SPAM. Mas, tem o Facebook. Esta é a maior rede social no planeta com mais de um bilhão de usuários. No Brasil já ultrapassamos a casa dos 90 milhões de usuários de Internet. Também aqui a militância virtual das pessoas do campo da esquerda leva vantagem. Não só pela plasticidade, beleza e criatividade das suas postagens, como da imensa dedicação voluntária na campanha. Dados atuais indicam, no caso dos EUA, que de cada dez pessoas, quatro já se informam exclusivamente por páginas e blogs das redes sociais (não temos dados sobre o Brasil).

O caso da cidade de Campinas

Adotei esta cidade como minha desde 1977, há quase 40 anos. Aqui me formei e fiz mestrado e, portanto, tenho maior interesse em estudar o comportamento e a evolução do eleitorado da cidade, que hoje é um grande polo regional, sendo região metropolitana e é maior do que pelo menos 14 capitais brasileiras.

As primeiras eleições das quais participei e que ocorreram ainda na ditadura militar em 1982, a cidade contava com 345.359 eleitores. O índice ABN (lembrem-se do significado da sigla: abstenções, brancos e nulos) naquela eleição chegou a 21,99%. Transcorridos 30 anos, as eleições de 2012 tiveram 785.274 eleitores inscritos, ou seja, um crescimento de 127,37% ou 1,17% ao ano (aqui temos que extrair raiz de número 30 do percentual). No entanto, já em 2012 o desalento com a política era grande e o índice ABN apurado na cidade foi o maior nesses 30 anos: 34,58%, ou seja, um crescimento de 57,25% com relação às eleições de 1982 (nesse ano houve coincidência das eleições sendo o eleitor chamado a votar em seis cargos eletivos, menos, claro, para presidente da República).

Para contribuir aos que estudam e pesquisam eleições, publico a seguir os dados dos índices ABN e respectivos quocientes nesse período de 30 anos: a) 1982 – quociente 12.828 e ABN 21,9%; b) 1988 – quociente 17.368 (o mais alto em 30 aos) e ABN 17,85%; c) 1992 – quociente 10.968 (o menor em 30 anos) e ABN 28,75%; d) 1996 – quociente 12.424 e ABN 27,09%; e) 2000 – quociente 14.431 e ABN 23,75%; f) 2004 – quociente de 15.616 e ABN 23,35%; g) 2008 – quociente 16.581 e ABN 24,44% e h) 2012 – quociente 15.570 e ABN 34,58%. Em 30 anos tivemos oito eleições municipais, sendo a média do quociente no período de 14.723 e a média do índice ABN de 25,21%.

Para 2016 estou projetando quatro cenários para a cidade e faço esses cálculos levando em conta o crescimento anual do eleitorado. Minha projeção é que Campinas possa chegar a 847.546 eleitores. Os cenários são os seguintes:

1º cenário – o pior de todos, com índice ABN em torno de 40%, aproximando-se dos índices das eleições gerais de 1990. Isso projeta um total de 508.527 votos válidos e um quociente de 15.409;

2º cenário – ainda pessimista – alto desalento e índice ABN de 34,58% o mesmo de 2012. Neste caso teríamos um total de 554.464 votos válidos e um quociente de 16.801 votos, 7,9% maior apenas;

3º cenário – calculado pela média de 30 anos de eleições municipais na cidade – desalento mediano e índice ABN de 25,23%. Neste caso poderíamos vir a ter um total de 633.710 votos válidos e um quociente eleitoral de 19.203, ou seja, partidos que não tiverem essa votação não fazem um vereador;

4º cenário – o mais otimista, com baixo índice de desalento no eleitorado e alta politização, onde consideramos um índice ABN de 17,85%, o menor da série histórica que estudamos, ocorrido em 1988 (ano inclusive que o PT ganhou as eleições pela primeira vez com Jacó Bittar). Neste cenário teríamos 696.259 votos válidos e um elevado quociente eleitoral de 21.098 votos para se eleger um vereador.

De minha parte, arrisco a opinião que teremos uma situação que poderá variar entre o primeiro e o segundo cenário, ou seja, um quociente que pode variar de 15,5 mil votos até 17 mil votos. Vamos conferir.

Conclusões

A crise política que estamos metidos pode se acentuar até as eleições ou pior depois elas a depender de seus resultados. A mesma turma golpista da velha UDN que matou Getúlio Vargas em 1954 e derrubou Jango em 1964 está mais viva que nunca. A sua tomada do poder vai impor sacrifícios imensos aos trabalhadores e à população mais pobre. Da mesma forma a crise econômica. Poderemos crescer de forma negativa até 3% este ano, em função da persistente crise do capitalismo que se arrasta desde 2008 e tem seu epicentro nos países centrais e que deixam de fazer compras no Brasil. Significa que ficaremos mais pobres e isso vem causando impacto direto no emprego, na renda, na massa salarial. A onda conservadora e moralista que assola o país poderá fazer crescer os partidos da direita. Ou será que a esquerda irá se recompor e voltar a conquistar parte do eleitorado perdido. É mais provável que cresça a direita.

Estou convencido que teremos eleições muito mais pobres do que qualquer outra que já tenhamos feito em nossa história. Será quase impossível ostentar campanhas milionárias, com carros e peruas rodando o dia inteiro com funcionários às centenas.

Teremos campanhas completamente diferentes. Vamos voltar a ver pessoas fazendo rifas para angariar recursos. Ou organizando almoços e jantares com amigos e aliados. Tudo cobrado, com convites numerados e controlados pela justiça eleitoral e quem os comprar tem que dar o CPF e tudo mais. Ainda assim teremos tido caixa 2 e corrupção eleitoral? Teremos. Mas, acho que isso vai diminuir cada vez mais.

Precisamos rumar para um modelo – inédito ainda em nosso continente, mas antigo no “velho mundo”, a Europa que em quase todos os países adota esse modelo – que é a votação em listas partidárias pré-ordenadas dos partidos ou de coligações partidárias. É preciso acabar com o “vote em mim e o partido que se dane”. Teríamos eleições mais programáticas e não pragmáticas como vemos hoje. Os eleitores seriam chamados a votar em programas e não em pessoas e saberiam com antecedência quem são os candidatos da sua lista e a ordem em que eles se apresentam na mesma. As pessoas e os candidatos passam, mas os partidos devem continuar, evoluir, desenvolver-se.

Poderemos vir a ter um modelo de federação de partidos, onde, sob um mesmo guarda-chuva, tenhamos vários partidos (uma espécie de coligação permanente ou por pelo menos uma legislatura), nos moldes do que ocorre no Uruguai com a Frente Ampla, na África do Sul com o CNA, na Palestina com a OLP, na Nicarágua com a Frente Sandinista e em El Salvador com a Farabundo Marti. Mas, esses são assuntos para outros artigos.

* Sociólogo, professor, escritor e analista internacional, foi presidente do Sindsesp e hoje é seu diretor. Foi presidente da Federação Nacional dos Sociólogos (1996-2002). Colabora com o portal Vermelho e a revista Sociologia da Editora Escala. Tem nove livros publicados nas áreas de Sociologia e Política Internacional.